Apesar das dúvidas envolvendo a realização da privatização da
Eletrobras e de leilões nas áreas de ferrovias, rodovias e aeroportos, o
governo federal mantém a previsão de concluir 75 projetos de desestatização em
2018. O pacote inclui privatizações, concessões, arrendamentos e prorrogações
de contratos em vigor e outras modalidades de transferência do controle ou
gestão para a iniciativa privada.
Dos 75 projetos, 15 contemplam a venda total ou de participações
acionárias em estatais. Na maioria dos projetos de concessão, o governo federal
prevê receber outorga ou bônus – dinheiro que reforçará o seu caixa.
Além da venda da estatal de energia, há planos para se desfazer
também da Casa da Moeda e das estatais CODESA, CASEMG e CEASAMINAS.
Segundo levantamento do G1, os governos federais, estaduais e
municipais têm ao menos 238 projetos de desestatização em curso para oferecer à
iniciativa privada.
Embora não exista uma previsão oficial de arrecadação com os
leilões, o governo divulgou uma expectativa para alguns projetos – a soma chega
a R$ 28,5 bilhões. Somente com a privatização da Eletrobras, o governo estima
levantar ao menos R$ 12,2 bilhões.
Os projetos em que já foi divulgada estimativa de arrecadação são:
Eletrobras: R$ 12,2 bilhões
15ª Rodada de blocos de petróleo: R$ 4,8 bilhões 4ª Rodada do
pré-sal: R$ 4,65 bilhões
Aeroporto Zumbi dos Palmares (AL): R$ 2,06 bilhões Ferrovia
Norte-Sul: R$ 1,63 bilhão
Malha Paulista (ALL/Rumo): R$ 1,28 bilhão Lotex: R$ 922 milhões
Aeroporto de Vitória: R$ 720 milhões
Aeroporto de
Várzea Grande/MT: R$ 204 milhões
O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, afirma, entretanto, que, mais do que
receitas extras, o objetivo do programa é atrair investimentos e garantir a
sustentabilidade de estatais que hoje dependem de aportes de recursos do
Tesouro.
Vai entrar dinheiro dos leilões de óleo e gás, da Eletrobras,
de aeroportos… Cada valor de outorga vai depender da definição final da
modelagem financeira, diz.
R$ 132,7 bilhões em investimentos
Caso todos os projetos atraiam interessados e saiam do papel, a
previsão é de R$ 132,7 bilhões em investimentos ao longo dos próximos anos.
A meta para 2018 é ambiciosa, mas temos que correr atrás. E se
olharmos o retrospecto em 18 meses do programa, é bastante positivo.
Vasconcelos espera ainda mais projetos em alguns setores. Nas
áreas portuária e de rodovias vão aumentar, afirma.
O secretário destaca que 70 projetos já foram concluídos no governo
Temer, incluindo leilões de aeroportos, de energia e de petróleo, que
garantiram R$ 28 bilhões em outorgas e R$ 142 bilhões em investimentos
previstos para os próximos anos.
Do total de R$ 132,7 bilhões em novos investimentos previstos com os
75 projetos em curso, a maior parte (R$ 71 bilhões) dependerá da capacidade do
governo de tirar do papel as licitações de ferrovias, que se arrastam hás anos.
A avaliação dos analistas de mercado é que a incerteza motivada pela eleição
deverá adiar para 2019 os leilões.
O governo promete publicar o edital da ferrovia Norte-Sul ainda
neste trimestre. A Ferrogrão já foi colocada em consulta pública. Temos
também 5 prorrogações de concessões, e elas vão sair, diz o secretário.
Mais de 40 em fase inicial
Apesar do otimismo do governo, mais de 40 projetos ainda se
encontram na fase inicial. Ou seja, ainda não passaram por consulta pública,
análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e não possuem previsão de data
para a publicação do edital.
A previsão oficial é que ao menos 19 projetos sejam leiloados ainda
no 1º trimestre. Na fila de espera estão os leilões de 6 distribuidoras
subsidiárias da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste, da rodovia de
Integração do Sul e o da ferrovia Norte-Sul. O único com data já marcada,
entretanto, é o da 15ª Rodada de licitações de blocos de petróleo, agendado
para 29 de março.
Eletrobras
Já a privatização da Eletrobras segue uma incógnita, em meio à
suspensão determinada pela Justiça e aos questionamentos de parlamentares, que
defendem que o assuntoe o modelo de venda seja debatido no Congresso Nacional.
Estamos seguindo o cronograma e a perspectiva de sair este ano
permanece, diz Vasconcelos. O modelo é aumento de capital por venda
de ações. Isso está definido desde o início. Como isso será operacionalizado é
uma questão que o governo ainda vem trabalhando.
A União tenta reverter na Justiça decisão liminar (decisão
provisória) que suspendeu o artigo da medida provisória 814, que permite a
privatização da Eletrobras. Paralelo a isso, o presidente Michel temer decidiu
no dia 19 assinar projeto de lei com regras para a privatização da Eletrobras.
A agência de classificação de risco Moody’s avaliou como
bastante difícil a privatização da Eletrobras ainda neste ano
devido à evolução de processos políticos. Segundo o relatório, as
incertezas incluem requerimentos para reorganização de negócios como a
separação da Eletronuclear e da Itaipu, além de uma saída bem sucedida da
companhia do negócio de distribuição de energia.
Apesar das dificuldades de concretizar os projetos, o governo avalia
que a privatização é um caminho sem volta. O processo de privatização não
tem mais volta. O governo não tem mais condições de tirar recursos do acaixa
para investir em infraestrutura. E não podemos mais ter empresas estatais dependentes do Orçamento, resume o
secretário especial do PPI.
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