A Controladoria-Geral do Estado (CGE)
intimou via edital três empresas a apresentarem, no prazo de 30 dias, suas
defesas e as provas que pretendem produzir do Processo Administrativo do
Responsabilização (PAR), instaurado para apurar a conduta de dez empresas
envolvidas com as obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A intimação, publicada no Diário
Oficial que circulou na última quinta-feira (22), foi motivada pela não
localização de representantes das construtoras para citação pessoal.
Foram citadas pelo edital as empresas
Constil Construções e Terraplanagem Ltda, Multimetal Engenharia de Estruturas
Ltda, atualmente chamada de Industria Metalurgica BL Steel Ltda, e Todeschini
Construções e Terraplanagem Ltda.
A ausência de manifestação por parte
dos representantes das três empresas no praz determinado pelo presidente dos processos
não significará a paralisação dos trabalhos, pelo contrário, o PAR seguirá seu
curso normalmente.
As supostas irregularidades, ainda em
apuração, foram obtidas por meio de relatórios de auditorias, elaboradas pela
CGE, e pela colaboração do ex-governador Silval Barbosa com a Procuradoria
Geral da República (PGR) e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que
tem em um dos anexos a informação da cobrança de propina para escolha do
consórcio vencedor.
O caso foi revelado em agosto do ano
passado, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Descarrilho.
Segundo a PF, Constil e Todeschini
fazem parte do mesmo grupo empresarial. As duas empresas teriam sido usadas
para lavagem do dinheiro, usado para quitar dívidas de campanha de 2010, quando
o ex-governador foi reeleito.
Já a Multimetal teria sido
subcontratada pelo Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande e recebido R$ 11,5
milhões.
Para a Polícia Federal, o ex-deputado
José Geraldo Riva seria sócio oculto da empresa ao manter sua esposa no quadro
societário mediante um “contrato de gaveta.”
A deflagração da operação resultou na
suspensão das tratativas entre o Estado e o consórcio para retomada das obras.
Meses depois, o governo anunciou a rescisão unilateral do contrato.
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