A partir de julho, o Governo do Estado
de São Paulo poderá ter de desembolsar ao menos R$ 2,335 milhões por mês a mais
para a Via Quatro por causa dos atrasos nas entregas das obras da linha
4-Amarela do Metrô, que liga a Luz à Estação Butantã.
A previsão do pagamento foi incluída
no anexo de riscos fiscais do projeto de Orçamento para 2019, publicado neste
sábado, 28 de abril de 2018.
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O valor se refere ao equilíbrio
financeiro previsto em contrato, isso porque, como a linha não está com todas
as estações em operação, não foi alcançada a demanda de passageiros prevista no
projeto. O pagamento deve ocorrer, com ajustes nos valores até a entrega total
da linha.
De acordo com o anexo de risco fiscal,
todas as estações da segunda fase do projeto da linha deveriam ter sido
entregues até março de 2018. Como as entregas não ocorreram, um aditivo
contratual assinado em março de 2014, prevê que a Via Quatro comece a cobrar a
partir do quarto mês após a data-limite da inauguração das estações.
O Aditivo nº 5 ao Contrato de Concessão Patrocinada da Linha 4, firmado
em 26/03/2014 declarou que a conclusão de todas as estações da Fase II
ocorreriam até março/18. No âmbito do Contrato de PPP, o risco por eventual
atraso na conclusão da infraestrutura da Fase II, que impeça o início da
operação comercial na data prevista, será de responsabilidade do Poder
Concedente e que, a partir do quarto mês de atraso (julho/18), a Concessionária
poderá requerer a compensação financeira, consistente ao pagamento mensal de R$
2,335 milhões, e à incidência pro rata die correspondente à fração de atraso
inferior a um mês (data base 2006). O assunto foi submetido à apreciação da Consultoria
Jurídica da Pasta (Despacho CMCP 083/18).
Pela proposta inicial, toda a linha
deveria ter sido entregue em 2014, mas uma série de problemas com os contratos,
execução das obras, inclusive com a rescisão do contrato entre o Metrô e o
consórcio Isolux Corsan-Corviam, em julho de 2015 por não cumprimento dos
cronogramas da segunda fase, comprometeu toda a programação.
A inauguração mais recente foi em 04
de abril de 2018, com a entrega da Estação Oscar Freire de forma incompleta:
apenas uma das duas entradas previstas no projeto está funcionando.
Na ocasião, o secretário de
Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, prometeu a conclusão da
estação São Paulo-Morumbi para o segundo semestre de 2018 e, da Vila Sônia,
para dezembro de 2019.
Há ainda outras pendências entre o
Governo do Estado de São Paulo e a Via Quatro.
Segundo o anexo de riscos fiscais do
Orçamento, não foi ainda resolvido o reequilíbrio por causa do atraso devido ao
desmoronamento das obras da Estação Pinheiros, em 12 de janeiro de 2007. Foi
aberta uma cratera na Rua Capri, que sugou caminhões, máquinas e até um
micro-ônibus que passava pelo local e que fazia a linha Casa Verde-Pinheiros.
Sete pessoas morreram: Márcio Alambert
e Valéria Alves Marmit (passageiros do micro-ônibus), Wescley Adriano da Silva
(cobrador), Reinaldo Aparecido Leite (motorista do micro-ônibus), Francisco
Sabino Torres (motorista de um dos caminhões tragados pela cratera), a
aposentada Abigail de Azevedo e o office boy Cícero Augustino da Silva, que
chegavam ao ponto de ônibus no momento do acidente.
Depois de mais de dez anos da
tragédia, ninguém foi condenado.
Já a cláusula original de reequilíbrio
devido ao risco de variação de demanda, que previa bandas de compensação caso o
número de passageiros fosse menor que o previsto, deve ser retomada apenas após
a entrega da última estação da segunda fase da linha 4-Amarela.
CRONOLOGIA SEGUNDO TRECHO DA LINHA 4
AMARELA DO METRÔ:
– Novembro de 2012: Assinatura de
contrato por R$ 1,8 bilhão com o Consórcio Isulox Corsán-Corviam e o Metrô para
construção das estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi
e Vila Sônia, o terminal de ônibus na Vila Sônia, o pátio para trens também na
Vila Sônia um túnel de dois quilômetros para fazer uma ligação para este pátio
– Julho de 2015: Rompimento de
contrato entre Metrô e Consórcio Isulox Corsán-Corviam por atraso nas obras.
Metrô e Consórcio trocam acusações.
– Novembro de 2015: Metrô abre nova
licitação para este trecho.
– 17 de março de 2016: TCE – Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo suspende licitação para analisar
questionamentos de construtora interessada sobre edital.
– 30 de março de 2016: TCE julga
improcedentes os questionamentos e autoriza o andamento da licitação.
– 06 de abril de 2016: Metrô recebe
propostas.
– 07 de junho de 2016: Metrô declarada
como vencedor o Consórcio TC-Linha 4 Amarela, formado pelas empresas TIISA –
Infraestrutura e Investimentos S/A e COMSA S/A. A proposta foi de R$
858.743.546,73
– 12 de agosto de 2016. As obras da
segunda etapa da Linha 4 Amarela são retomas pelo consórcio vencedor. Na
ocasião, o governo do Estado prometia as estações Higienópolis-Mackenzie e
Oscar Freire para o final de 2017.
– 23 de janeiro de 2018: Abertura da
estação Higienópolis-Mackenzie.
– 04 de abril de 2018: Inauguração da
estação Oscar-Freire de forma incompleta. Só foi aberto o acesso no lado ímpar
da Avenida Rebouças. O secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo
Pelissioni, na ocasião, disse que havia diferença de solo entre um lado e outro
da avenida. “Ao escavar, verificamos um solo mais mole do que o esperado quando
fizemos o projeto. Estamos tendo que escavar com mais cuidado. O fundamental é
garantir a segurança, não só do usuário, mas do entorno da estação, então vamos
trabalhar devagar, mas permanente para que no segundo semestre possamos
entregar o segundo acesso. Agora, as pessoas vão ter que fazer a ultrapassagem
da Avenida Rebouças para poder pegar o metrô no acesso principal” — disse
Pelissioni.
– 28 de abril de 2018: Governo do
Estado de São Paulo, em anexo sobre riscos fiscais do Orçamento para 2019,
admite a possibilidade de a Via Quatro Amarela cobrar, a partir de julho de
2018, ao menos R$ 2,335 milhões por mês por causa de atrasos na entrega das
estações da segunda fase da linha, que comprometeram a demanda prevista. De
acordo com o último aditivo com a empresa, todas as estações deveriam ter sido
concluídas em março de 2018. Também há pendências em relação aos atrasos da
fase I, em especial, após a tragédia do desabamento das obras da estação
Pinheiros, em 12 de janeiro de 2007, quando uma cratera se abriu na Rua Capri
tragando caminhões, máquinas e até um micro-ônibus que passava pelo local. Sete
pessoas morreram e depois de mais de dez anos do acidente, ninguém havia ainda
sido condenado
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