SÃO PAULO – O atraso das obras de
extensão da Linha 4-Amarela em São Paulo pode levar o governo paulista a pagar
uma indenização de até R$ 70 milhões à concessionária ViaQuatro, responsável
por operar o ramal que liga a região da Luz, no centro da capital, ao Butantã,
na zona oeste.
Um acordo feito em 2014 definiu que a
ampliação da Linha 4 até Vila Sônia, chamada fase 2, fosse concluída até março
deste ano, sob pena de o Estado pagar uma compensação mensal de R$ 2,3 milhões
à concessionária. O prazo não foi cumprido. A meta agora é terminar no fim de
2020.
Agora, a ViaQuatro e a Secretaria
Estadual dos Transportes Metropolitanos negociam o pagamento da indenização,
acertada em um dos aditivos do contrato da parceria público-privada (PPP) que
concedeu a linha à empresa, controlada pelo Grupo CCR. Pelo acordo, assinado no
governo Geraldo Alckmin (PSDB), a concessionária poderá requerer a compensação
a partir de julho deste ano.
A indenização seria uma forma de
ressarcir a ViaQuatro. O entendimento foi de que, com menos estações, a linha
teria uma demanda de passageiros menor, e a concessionária, que recebe por
passageiro transportado, faturaria menos.
Parte das paradas da fase 2 da Linha 4
já foi aberta: Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire (parcialmente) e Fradique
Coutinho. Faltam ainda a São Paulo-Morumbi, prevista agora para o terceiro
trimestre deste ano, e a Vila Sônia, programada para o quarto trimestre de
2020. Além disso, há obras complementares no pátio de manobras, na Vila Sônia,
que só devem terminar no ano que vem.
O possível pagamento dessa indenização
é tido como um risco fiscal ao Estado e foi detalhado na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), em discussão na Assembleia Legislativa.
A segunda fase das obras da Linha
4-Amarela foi licitada em 2011, quando as primeiras seis paradas do ramal,
entre Butantã e Luz, já estavam em operação. A licitação havia sido vencida por
um consórcio liderado pelas empreiteiras Isolux-Corsán-Corviam, da Espanha, mas
em junho de 2015 o Estado rompeu os contratos, após atrasos nas obras, que
chegaram a ser paralisadas. Esse é o principal motivo da demora na conclusão do
ramal. Na época, o governo aplicou uma multa de R$ 23 milhões ao consórcio e
acionou as empresas judicialmente.
Os trabalhos tiveram de ser licitados novamente,
e contratos foram assinados em julho de 2016 com um consórcio formado pelas
empresas Tiisa e Comsa. No fim, a segunda fase acabou tendo um orçamento de R$
1,1 bilhão, ou 55% a mais do que o orçamento inicial, que era de pouco mais de
R$ 500 milhões, em valores de 2011.
Atrasos
Os atrasos na primeira fase da obra também
resultaram em uma ação da ViaQuatro contra o governo. A empresa da CCR procurou
a Justiça para cobrar uma dívida de R$ 428 milhões, também calculada com base
em indenizações por não abrir as estações no prazo. Na PPP, o Estado ficou
responsável pelas obras civis e desapropriações. À concessionária, coube
comprar os trens e instalar todos os sistemas, incluindo o sistema de controle
de trens sem maquinistas.
Negociações. A ViaQuatro informou, por
nota, que, “alinhada ao seu compromisso com a prestação de um serviço de
qualidade e excelência”, as “questões relacionadas a reequilíbrio econômico e
compensação financeira do contrato de concessão da Linha 4-Amarela já estão
sendo encaminhadas para solução junto ao poder concedente (o governo do
Estado)”.
A Secretaria Estadual dos Transportes
Metropolitanos, confirma a negociação. Em nota, afirma que “está em tratativas
com a concessionária ViaQuatro para avaliar os impactos das alterações de
cronograma na fase 2 da construção da Linha 4-Amarela para posteriormente
adotar as medidas necessárias a fim de resguardar os interesses tanto da
empresa como do poder público”.
“Cabe ressaltar que todas as questões
relativas aos contratos de concessão são submetidas a manifestações da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Comissão de Acompanhamento dos Contratos
de Parcerias Público-Privadas (CAC-PPP) e do Conselho Gestor de Parcerias
Público-Privadas (CGPPP)”, informa em nota o governo. O Estado também frisou
que tem “envidado todos os esforços para concluir as obras da fase 2 da Linha
4-Amarela no menor prazo possível”.
Para lembrar
Além das obras em execução na Linha
4-Amarela, o Metrô promete entregar oito estações ainda neste ano. Na Linha 5-Lilás,
que faz a conexão com o extremo sul da cidade, devem ser abertas até o fim de
2018 as Estações AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz, Chácara Klabin
e, por último, a Campo Belo.
Já na Linha 15-Prata, o monotrilho da
zona leste, a promessa é concluir a linha até o terminal de ônibus de São
Mateus, concluindo as paradas Sapopemba, Fazenda da Juta e a própria São
Mateus. O Metrô também tem obras da Linha 17-Ouro, o monotrilho da zona sul,
que estavam previstas para o ano que vem. Anteontem, entretanto, uma decisão da
Justiça suspendeu os trabalhos, por causa de uma disputa entre a empresa e as
empreiteiras da obra.
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