Superior
Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma denúncia criminal contra executivos de
empresas acusadas de formação de cartel em licitações para obras no Metrô de
São Paulo para a elaboração do projeto executivo, fornecimento e implantação de
sistemas para o trecho Ana Rosa-Ipiranga e sistemas complementares para o
trecho Ana Rosa-Vila Madalena da Linha 2-Verde. As empresas são Alstom,
Bombardier, Balfour Beatty e T’Trans.
As empresas
envolvidas teriam, entre 2000 e 2007, durante governos Mário Covas, Geraldo
Alckmin e José Serra, todos do PSDB, feito um acordo para dividir entre elas
contratos de reformas no Metrô e na Companhia Paulista e Trens Metropolitanos
(CPTM).
O G1 entrou
em contato com as companhias citadas no caso. O advogado da T’Trans, Claudio
Abbatepaulo, informou que “a decisão do STJ acolheu os pedidos das defesas
porque havia excesso acusatório”. A Alstom informa que, como pessoa
jurídica, não é parte no processo, mas que “colabora com as autoridades
sempre que solicitada e que “opera com um rigoroso código de ética e com
todos os regulamentos dos países onde atua”. A reportagem não conseguiu
localizar o representante da Balfour Beatty.
Até agora, o
Ministério Público de São Paulo fez 14 denúncias sobre o caso. Esta é a segunda
que é interrompida pelo STJ em Brasília a pedido dos advogados dos reús ainda
na fase processual que acontecia em São Paulo.
De acordo
com a denúncia, as empresas vencedoras da licitação após assinarem os contratos
subcontratavam empresas que perderam a concorrência.
O contrato
foi assinado em 2005 mas recebeu oito aditivos. Segundo a decisão do STJ, a
denúncia deveria ser extinta porque já se passou prazo maior do que
estabelecido em lei, de oito anos.
O promotor
Marcelo Mendroni, que moveu 14 denúncias criminas, acredita que os crimes descritos
tiveram continuidade com o pagamento de aditivos e que, por tanto, não
prescreveram.
Histórico
A
investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM
teve como um de seus pontos principais o acordo de leniência (ajuda nas investigações)
feito em 2013 entre a Siemens, acusada de participar de suposto cartel, e o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério
da Justiça.
O
desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia
estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto
pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido
início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.
Em 2008, o
jornal norte-americano “The Wall Street Journal” revelou
investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998
e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. Foi neste
ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à
Suíça e instaurando seu próprio inquérito.
Também em
2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede
alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô, CPTM de SP
e Metrô DF. Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus
vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos.
No Brasil, a
Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do
cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal. A investigação
se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se
imaginava.
Em 2014, o
Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em
mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações
Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Segundo a
Polícia Federal, o cartel era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só
superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual
delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem
vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as
empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas
intermediavam os pagamentos.
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