BRASÍLIA –
As atuais concessionárias de ferrovias que atuam no País concordaram em liberar
suas redes para que cargas da Ferrovia Norte-Sul, prevista para ser leiloada em
novembro, possam passar livremente por seus traçados.
O chamado
“direito de passagem” é visto por potenciais interessados na nova concessão
como um dos pontos mais sensíveis do projeto. Para que não haja dúvidas sobre o
acesso às redes ligadas à Norte-Sul, a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) decidiu que fará um aditivo contratual com as atuais
concessionárias.
Conforme
revelou o Estado em matéria publicada nesta quarta-feira, 8, ficou decidido que
todas as concessionárias ligadas de alguma forma à Norte-Sul – Estrada de Ferro
Carajás, VLI, Transnordestina, MRS e Rumo – terão de assinar um aditivo com
autorização para que toda carga da nova concessionária possa trafegar em seus
traçados pelo prazo de cinco anos, sem limitação de carga. Passado esse prazo,
essas empresas negociarão o direito de passagem de forma bilateral. Se não
chegarem a um acordo, a ANTT poderá arbitrar sobre o assunto.
Representante
das concessionárias, a Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF)
confirmou, por meio de nota, que não há oposição à proposta. “O
compartilhamento da infraestrutura através do direito de passagem é uma prática
natural, recorrente, devidamente regulamentada no Brasil e exercida há muito
tempo, de forma contratual, entre as concessionárias”, declarou.
Segundo a
ANTF, o acesso mútuo às malhas tem crescido nos últimos anos. A associação
citou números da ANTT, afirmando que, excluído o transporte de minério de
ferro, das 122,4 milhões de toneladas transportadas pelas ferrovias em 2017,
70,5 milhões ocorreram com o uso do direito de passagem. “Praticamente 60% de
toda a carga transportada pelo modal no País atravessa malhas de terceiros. Em
2006, esse percentual era de apenas 36,5%.”
A ANTF
afirmou ainda que não se tem conhecimento de qualquer litígio em relação a
direito de passagem levados à agência reguladora. Com a operação da Norte-Sul,
porém, alguns pontos da malha atualmente em operação – como os acessos aos
portos de Santos e Itaqui – terão de receber investimentos, porque já estão
saturados. “A solução de curto e médio prazos é justamente uma ampliação da
capacidade por meio da prorrogação dos contratos”, declarou.
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