O cálculo e
a destinação dos recursos relacionados à renovação da concessão da Ferrovia
Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás foram debatidos em audiência pública
da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (7). Segundo
o autor do requerimento para a audiência pública, senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), é preciso dar transparência a esses investimentos, tocados pela Vale
em concordância com o governo federal.
O senador
manifestou descontentamento com o fato de os recursos, apesar de serem
relacionados a uma concessão ferroviária no Pará, estejam sendo direcionados ao
estado do Mato Grosso. A intenção, segundo Flexa, é que os recursos gerados com
a renovação sejam aplicados no Pará e viabilizem projetos de integração no
estado.
O tema é
alvo de polêmica e motivou a Presidência da República a editar uma medida
provisória (MPV 845/2018) para criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Ferroviário.
Na opinião
do governador do Pará, Simão Jatene, a renovação de outorgas deveria sempre
partir de uma avaliação do passado, com reflexões sobre os benefícios, o
cumprimento das metas e o sentido da manutenção da concessão. Isso, segundo
ele, não aconteceu no caso da ferrovia de Carajás, por se tratar de uma
antecipação da renovação, cujos interesses sociais seriam duvidosos.
— Sou
paraense, mas não estou reduzindo a discussão ao Pará. Para mim, essa é uma
discussão de nível nacional, que requer razões objetivas e concretas do por que
da antecipação — declarou.
Prejuízos
para o Pará
De acordo
com o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará,
Adnan Demachki, o preço da renovação da outorga de Carajás deve girar em torno
de R$ 7 bilhões a R$ 12 bilhões. Embora a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) tenha declarado que o processo é sigiloso, Demachki exigiu a
divulgação dos números públicos, além dos critérios, cálculos e razões para os
dados negativos, segundo os quais a Vale não teria recursos para investir no
estado. Caso seja comprovada a falta dos recursos, o governo deverá arcar com
os custos da concessão, disse ele.
Ao
apresentar gráficos sobre a importância da ferrovia, Demachki disse que o Pará
tem sido historicamente preterido pelo governo federal. Segundo ele, para a
construção da ferrovia Norte-Sul, por exemplo, foram investidos R$ 15 bilhões
em três estados, enquanto o Pará nada recebeu. Além disso, o estado estaria
sendo prejudicado pelo Sistema Tributário Nacional quanto à produção de
energia. Apesar de ter duas das cinco maiores hidrelétricas do mundo, Tucuruí e
Belo Monte, Demachki observou que quem tributa são os demais estados, no
momento do consumo.
— A geração
de energia não gera ICMS e, com isso, deixamos de arrecadar R$ 48 bilhões de
1997 para cá. E o pior de tudo: nós temos cidades ainda com grupo gerador
abastecido a diesel, porque a Aneel ainda não disponibilizou energia —
reclamou.
Transparência
O ministro
dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, disse que os
recursos da pasta se voltam a ações prioritárias — que se voltaram para a
manutenção da malha viária, às obras com alto grau de execução e intervenções
imediatas na infraestrutura. Ele negou que o processo da Ferrovia Vitória-Minas
e da Estrada de Ferro Carajás não tem sido transparente. Casimiro disse que
toda concessão e renovação é precedida de audiência pública. Segundo o
ministro, os estudos não foram disponibilizados porque ainda não foram
finalizados.
— Após o recebimento
de todas as contribuições de todos os setores envolvidos, o governo envia o
material para o Tribunal de Contas da União. E não há problema em entregar esse
material aos parlamentares, até porque tudo já é de conhecimento de todos, por
meio da audiência pública — disse.
Interesse
nacional
Tarcísio
Gomes de Freitas, secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria do
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), defendeu soluções como o chamado
“investimento cruzado”, como o discutido na audiência, em que os
recursos estão sendo aplicados em outras obras de infraestrutura, neste caso,
no Mato Grosso.
Para ele, se
todos os estados afetados pelas ferrovias brigarem pelos recursos, haverá
pulverização desses valores e nenhum deles receberá verbas significativas. Ele
citou os exemplos da própria ferrovia Carajás, que adentra 500 km do Maranhão e
300 km no Pará, e da estrada de ferro Vitória-Minas, que tem 195 km no estado
do Espírito Santo e 710 km em Minas Gerais.
— A gente
precisa fazer aquilo que faz mais sentido do ponto de vista nacional. E não
adianta entrar numa empreitada que começa e não termina — ponderou.
Omissão da
Vale
O senador
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criticou a ausência de representante da Vale na
audiência pública. Segundo ele, a companhia se esconde para evitar
questionamentos, numa postura que classificou como “covarde e omissa”.
— A Vale,
com isso, se coloca numa condição de costas para o Senado da República. E nós
precisamos levantar a nossa voz para que exemplos como esses não sejam
multiplicados e reproduzidos. A Vale não faria qualquer tipo de favor em estar
presente nesta Comissão para que nós pudéssemos debater esse assunto —
protestou.
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