O relatório
final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as
irregularidades da gestão pública no setor de transportes, foi aprovado, nesta
quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj).
O documento
reforça um pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE-RJ) pela extinção
da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de
Janeiro (Fetranspor).
Aprovado por
unanimidade, o documento aponta para o indiciamento de gestores e colaboradores
dos governos comandados por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Além dos
líderes do Executivo fluminense nos últimos 16 anos, o relatório responsabiliza
o ex-secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, o ex-secretário de transportes,
Júlio Lopes, e o atual secretário de transportes, Rodrigo Goulart, por
irregularidades na prorrogação do contrato de concessão do transporte
metroviário.
Em nota, o
secretário de Transportes, Rodrigo Vieira, disse repudiar, “com
veemência”, a sugestão constante no relatório da CPI de que ele estaria
envolvido em irregularidades.
“Repudio
com veemência a sugestão de averiguação de indícios do meu envolvimento, junto
ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Isso porque os projetos
mencionados no relatório paralelo da Comissão Parlamentar de Inquérito foram
executados em período anterior à minha gestão, que teve início em fevereiro de
2016. Ressalto, ainda, que meu trabalho na Secretaria é pautado na
transparência e na melhoria da gestão e da qualidade dos serviços prestados à
população”, declarou o secretário.
O documento
recomenda também que o Ministério Público verifique indícios de envolvimento
dos atuais e ex-gestores nos projetos de implementação do sistema de teleférico
do Complexo do Alemão e no sumiço de documentos importantes para o cálculo da
tarifa, conforme denúncia do Ministério Público Especial de Contas junto ao
TCE.
A CPI
determina também o fim imediato do limite de renda para o bilhete único
intermunicipal e a implementação imediata das integrações de tarifas do Metrô,
Barcas e Trens com os ônibus municipais e VLT da cidade do Rio de Janeiro,
assim como a extinção da tarifa turística de R$ 20 do bonde de Santa Teresa.
“Este
talvez seja o momento mais importante dos meus 30 anos de vida pública. Lutei
muito em todos os meus mandatos para isso. Em 2013, no auge dos grandes
protestos, tentei fazer a CPI na Câmara dos Vereadores. Mas sofremos um golpe.
Agora, apesar das dificuldades, conseguimos. Enfrentamos a máfia e apontamos
soluções, sempre pensando na população”, comemorou o presidente da CPI,
deputado Eliomar Coelho (PSOL).
Além de
sugerir que 28 projetos de lei relacionados ao setor de transportes e que
tramitam na Alerj sejam colocados na pauta de votação, o documento também
solicita a suspensão do processo licitatório do transporte rodoviário até que
haja pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do MPE, assim
como a licitação do transporte aquaviário.
Ainda sobre
o Metrô, a CPI recomenda que o Plano Diretor Metroviário e o Plano Diretor do
Transporte Urbano (PDTU) seja priorizado e que a linha 3 do Metrô seja
implementada, para atender as cidades de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.
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