Ministério
Público Federal (MPF) em São Paulo afirma que a Rumo, antiga América Latina
Logística (ALL), abandonou, saqueou e sucateou 198 quilômetros de trilhos entre
Santos, no litoral, e Cajati, no interior do estado. A companhia, cuja
exploração da Malha Paulista foi concedida em 1996, diz hoje ser inviável operar
composições de trens no trecho.
Um
requerimento, assinado na quinta-feira (16) pelo procurador da República Thiago
Lacerda Nobre, pede, por meio de conciliação, uma solução definitiva à Justiça
Federal para que possa interromper o prejuízo da inatividade da ferrovia, que
chega a R$ 160 milhões. Em paralelo, a empresa já quer a renovação de concessão
do Governo.
Uma
investigação realizada pelo MPF constatou que o abandono do patrimônio público,
que por mais de meio século foi utilizado para o transporte de passageiros
entre as regiões da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, começou efetivamente
em 2002. Na ocasião, o trecho era controlado pela extinta Ferroban, que se
incorporou à ALL.
Segundo a
apuração, vagões e locomotivas foram desviadas para outros ramais, apesar da
carga existente sustentar a operação. Em 2006, entretanto, a Procuradoria
verificou que se iniciou um processo de sucateamento “escandaloso” na
ferrovia, embora o contrato de concessão assegurasse a efetiva prestação de
serviços no ramal.
O procurador
afirma que os trilhos foram retirados “deliberadamente” para serem
usados em outros ramais da concessionária na Malha Paulista, pelo estado. Além
disso, pátios de manobra foram extintos, talas e pregações foram retiradas, e
as estações, que faziam parte até do cenário turístico das cidades, foram
destruídas.
“O
patrimônio público que estava sob a guarda da ALL [hoje Rumo] foi dilapidado,
saqueado e sucateado”, afirmou Nobre. Em 2014, a Procuradoria já havia
ajuizado uma Ação Civil Pública para que a concessionária cumprisse com suas
obrigações. A Justiça deu 90 dias para a empresa apresentar um plano de
recuperação da via.
A ordem foi
ignorada e, em recurso em instância superior, protelou a situação. Entretanto,
a companhia, em juízo, afirmou posteriormente que a não emissão de licença do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) impediria qualquer tipo de execução planejada por ela na ferrovia.
Na nova
manifestação à Justiça, cujo processo original tramita na 2ª Vara Federal de
Santos, o procurador afirma que o Ibama justifica o não licenciamento do
empreendimento por aguardar o posicionamento de outros órgãos federais. As
análises são essenciais para a execução do Estudo de Impacto Ambiental e o
Relatório de Impacto Ambiental.
Em uma
vistoria recente a trechos da ferrovia em Itanhaém, o próprio Thiago encontrou
áreas federais ocupadas e até exploradas como plantações. Segundo ele, o valor
de mercado do quilômetro de linha férrea é de US$ 200 mil. “É necessário
que o Ibama e a empresa sejam chamadas a se manifestar em juízo e cumpram com
suas obrigações para recompor a ferrovia”, diz.
Lacerda
Nobre requereu uma audiência de conciliação para possibilitar, enfim, a
exploração correta e efetiva da rodovia. “O objetivo é solucionar o
litígio de maneira célere e eficaz, zelando pelos cuidados necessários, uma vez
que a cada ano que se passa a degradação é notória”, escreveu o
procurador, ao solicitar o encontro ao juiz com as partes.
Atualmente,
os mais de 10 municípios pelos quais os trilhos passam pleiteiam a reativação
da ferrovia para utilização de transporte de passageiros. Uma reunião em
Itanhaém, no início do mês, entre prefeitos e parlamentares, discutiu a
possibilidade de extensão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que já opera em
Santos.
A Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a concessão da Rumo no
trecho vigora por mais 10 anos. A empresa pleiteia, antecipadamente, mais 30
anos de contrato para exploração da Malha Paulista. Ela tem como base uma lei
de 2016, considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral da República, em
Brasília.
Em resposta,
a Rumo afirma que, após estudos técnicos, econômicos e ambientais, foi
constatada a inviabilidade de realizar o transporte de cargas no ramal
ferroviário. “A exploração do referido trecho deve se dar em outro modelo
de negócios, como, por exemplo, VLTs ou trens turísticos”, declarou.
A companhia
ainda explicou ao G1, por meio de nota, que a exploração comercial não se
enquadra nos moldes do contrato de concessão assinado no fim dos anos de 1990
pela firma, que visa à movimentação de cargas em larga escala. Entretanto, não
comentou prejuízos, e se colocou à disposição para soluções.
Leia também: MPF move
ação por abandono de estações ferroviárias no Centro-Oeste Paulista
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