Brasília – O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta semana com uma ação de
inconstitucionalidade contra a prorrogação dos contratos de concessão da Rumo
Malha Paulista e de mais quatro malhas de ferrovias já em operação.
A Rumo
aceitou pagar ao governo R$ 1,3 bilhão pela renovação do contrato. O dinheiro
já tem destino: a construção de uma nova ferrovia em Mato Grosso, ligando Água
Boa até uma conexão com a Ferrovia Norte-Sul em Campinorte (GO). Com essa obra,
os grãos produzidos no Centro-Oeste conseguem chegar de trem até o Porto de
Itaqui (MA), barateando o custo do transporte.
A
prorrogação do contrato da Rumo, com 1.989 km de linhas no interior de São
Paulo, é a primeira de uma fila de cinco concessionárias que ganharão mais
tempo à frente dos negócios, em troca de investimentos. As outras são: Estrada
de Ferro Carajás, Estrada de Ferro Vitória a Minas, Ferrovia Centro-Atlântica e
a MRS Logística. Juntas, elas prometem investir mais pelo menos R$ 32 bilhões.
A ação
questiona medida provisória que foi convertida em lei no ano passado, reduzindo
exigências e abrindo caminho para a prorrogação. O governo diz que vai manter
os preparativos para assinatura dos contratos, apesar do pedido do MPF de
suspensão imediata.
“Há um
pedido do Ministério Público, mas não tem nada decidido”, disse ao Estado
o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario
Rodrigues. “A agência vai continuar a fazer o seu papel e vamos aprovar a Rumo.”
Contratos
O problema é
que, até agora, as concessionárias não fizeram os investimentos prometidos nos
contratos de concessão assinados nos anos 90, segundo petição assinada pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela cita relatório da ANTT sobre
a Rumo Malha Paulista, que aponta a falta de quase R$ 1 bilhão em obras e
serviços. A agência reguladora já abriu 147 processos administrativos contra a
concessionária.
A
prorrogação é prevista nos atuais contratos. Mas sob uma condição: que os
serviços tenham sido prestados de maneira adequada durante todo o prazo. O MPF
alega que os contratos têm “vasto histórico de descumprimento de cláusulas
contratuais, de dilapidação de patrimônio público e de flagrante desrespeito ao
interesse público.”
A Lei
13.448/17, que reduziu as exigências para a prorrogação, determina que a
análise sobre a prestação do “serviço adequado” ficou restrita ao
cumprimento das metas de produção e segurança, em pelo menos três dos últimos
cinco anos de execução contratual.
A
Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada da ação.
Enquanto isso, os trabalhos para as prorrogações seguem seu curso. O próximo
passo previsto é a ANTT entregar, no TCU, os estudos econômicos referentes à
prorrogação do contrato da Rumo. Essa medida vem sendo construída desde 2015.
“Para mim, como técnico, como gestor, é uma decepção”, disse
Rodrigues. “Porque nós temos contratos que ainda têm mais sete a dez anos
de duração, mas são totalmente ineficientes.” Com a renovação, acrescentou,
os investimentos seriam retomados. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
Fonte: http://www.rdnews.com.br/economia-e-agronegocio/conteudos/103946
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