O Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) negou liminar para suspender as
concessões de todas as linhas do metrô fluminense, em sessão nesta terça-feira
(7). O pedido foi feito em uma representação do Ministério Público Especial,
revelada pelo G1 na semana passada, na qual os os autores listavam uma
“montanha de absurdos”: superfaturamento, sumiço de contratos e
impossibilidade de calcular o valor justo da tarifa.
O
conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, relator do processo, foi seguido
por todos os demais colegas. Na representação, o MPE pedia, ao fim do processo,
a anulação dos contratos e a realização de novas licitações. De acordo com o
conselheiro, a representação deve ser incluída nas auditorias que já analisam
possíveis irregularidades na concessão. Ao fim delas, disse o conselheiro, a
representação pode ter o mérito novamente julgado.
“Num
juízo de ponderação, entendo que a sustação (suspensão dos contratos) nesse
momento, sem que o poder público pudesse, aparentemente, encampar (administrar)
o serviço, poderia trazer consequências duras e inestimáveis aos usuários e ao
transporte público”.
“A
imediata concessão (da liminar) poderia ter efeitos irreversíveis”, disse
o conselheiro em seu voto.
Representante
da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Rodrigo Tostes Mascarenhas se posicionou
contra o pedido. Ele disse que a anulação “geraria vultuosíssima
indenização por parte da administração pública”. O procurador afirmou que
o pedido é uma “inovação completamente descabida”.
Vencido nos
argumentos, o procurador-geral de contas, Sérgio Paulo, foi o primeiro a falar.
Ele enumerou as irregularidades da concessão e pediu urgência.
“Esse
caso clama por questão imediata. Os recursos da tarifa vão integralmente para o
caixa da concessionária todos os dias, e o sumiço dos contratos impossibilita
saber o valor justo da tarifa. Parte dela deveria estar entrando nos cofres
públicos”.
O procurador
do Ministério Público Especial também ironizou o contrato da Linha 4, assinado
em 1998 e “ressucitado”, nas palavras dele, nos anos 2000.
“O que
não podemos admitir é a convivência com atos flagrantemente ilegais e
antieconômicos. É certo que a sociedade fluminense tem se deparado com inúmeras
ilegalidades, (com) ilícitos em relação a gestores da coisa pública fluminense,
mas nós não podemos nem nos acomodar, nem nos acostumar”.
A
representação cita:
monopólio
das concessões em um só grupo empresarial;
superfaturamento
de R$ 2,3 bilhões na Linha 4;
aumento do
aporte público na obra;
dificuldade
de calcular o valor justo da tarifa com base no lucro da concessionária, porque
os documentos que baseiam este cálculo sumiram, segundo os procuradores.
O pedido de
anulação tem 500 páginas e é assinado por todos os quatro procuradores em
exercício — são cinco no total, mas uma está de licença médica.
Em nota, a
MetrôRio informou que o contrato prevê revisões de seu equilíbrio
econômico-financeiro a cada cinco anos e que “encontra-se totalmente em
dia com todas as suas obrigações contratuais e é aprovado por 95% de seus
clientes”.
Irregularidades
Os
procuradores afirmam que os contratos sobre a taxa de retorno da empresa, que
baseiam o valor a ser cobrado na tarifa, simplesmente sumiram. O extravio é
considerado “alarmante” pelo Ministério Público Especial.
Os
procuradores também apontam para o aumento do aporte do estado na Linha 4. O
investimento público na obra, conforme cálculos de 1998, seria de R$ 1,2 bilhão
— equivalente a 45% do valor total. Os outros 55%, ou R$ 1,48 bilhão, caberiam
à iniciativa privada.
O corpo
técnico afirma que houve “aumento do aporte do estado em 675%”,
saltando para R$ 9,2 bilhões. A alteração, consideram eles, é “indecorosa”.
Os
procuradores do MPE também acusam a Rio Barra, que venceu a licitação para a
concessão da Linha 4, de transferir “toda a operação” e manutenção
para a MetrôRio, que administra as linhas 1 e 2. Com isso, a licitante teria
virado “mera intermediária” da concessão.
Procurada, a
Rio Barra “informa que não foi notificada a respeito da representação do
Ministério Público Especial no TCE e que, portanto, não irá se
manifestar”.
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