A Vale vai
gastar cerca de R$ 9,7 bilhões para renovar antecipadamente a concessão da
Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). São mais de R$ 9,07 bilhões em
investimentos que não contemplam a construção de ferrovia no Sul do Estado. Ao
deixar o empreendimento capixaba de fora do pacote de obras, a União estuda a
possibilidade de direcionar para o trecho entre Porto de Tubarão, em Vitória, e
o Porto de Ubu, em Anchieta, os R$ 639,84 milhões que a mineradora pagará em
dinheiro pela outorga.
A destinação
do valor residual ainda passará por uma série de análises até que o governo
federal bata o martelo. Segundo o secretário de Coordenação de Projetos do
Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Tarcísio Freitas, os recursos
podem completar os R$ 1,8 bilhão em créditos de ICMS que a mineradora pretende
usar para fazer ramal até a Samarco.
O que está
certo até agora, de acordo com documentos da Audiência Pública sobre a
prorrogação divulgados no site da Agência Nacional de Transporte Terrestre
(ANTT), são R$ 2,6 bilhões para a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste
(Fico), que ligará o Mato Grosso a Goiás. Outros R$ 6,5 bilhões serão aplicados
na redução de conflitos, na aquisição de frota, na superestrutura da via e em
componentes de material rodante da EFVM.
O relatório
sobre a renovação revela que a proposta de construir o trecho capixaba da EF
118, ligando Porto de Tubarão, na Capital, ao Porto Central, em Presidente
Kennedy, nunca esteve presente no plano de negócios da Vitória-Minas.
Em dezembro
de 2016, o então presidente da Vale, Murilo Ferreira, disse que a companhia
havia apresentado à ANTT uma carta de intenções para continuar a operar por
mais 30 anos a Vitória-Minas e que, para isso, havia proposto fazer uma linha
férrea na Região Sul do Estado como forma de pagar pela outorga.
“O
empreendimento no Espírito Santo não estava no projeto. Os investimentos
cruzados são estabelecido pela União, de acordo com a prioridade, com a
hierarquia traçada pelo governo federal. A intenção foi sempre fazer a Fico,
que é fundamental para o transporte de cargas no Centro-Oeste. A decisão foi
racional”, afirma Freitas.
CRÉDITO DE
ICMS
O interesse
da Vale de fazer o trecho ferroviário até o Porto de Ubu com créditos de ICMS
foi apresentado há um mês e meio ao governo federal. Freitas explica que o
pedido já está em análise. “A proposta tem tudo para andar bem. Em breve
teremos uma resposta. Caso os recursos do ICMS não sejam suficientes, podemos
usar o valor residual da outorga para completar o trecho ou mesmo utilizá-lo
para fazer uma segunda etapa”, diz o secretário.
De acordo
com ele, ainda será estudado pelo governo federal como fazer a linha férrea
chegar até Presidente Kennedy. Uma das propostas iniciais era que a VLI
construísse parte da EF 118 como contrapartida na renovação antecipada da
Ferrovia Centro-Altântica (FCA). “Vamos ver ainda se isso será possível, já que
os recursos precisam construir todo um trecho. Não sabemos se o valor será
suficiente. Mas com a Vale fazendo até Ubu, fica mais fácil viabilizar a
segunda fase.”
A forma que
a Vale terá que aplicar o dinheiro em investimentos para ter direito de
continuar operando a EFVM pode ser analisada pela sociedade. As contribuições
podem ser enviadas até o dia 24 de setembro à ANTT. A agência disponibiliza um
formulário em seu site.
Além disso,
serão realizadas quatro sessões: em Belo Horizonte, em 10 de setembro;
Ipatinga, 12 de setembro; Vitória, 14 de setembro; e Brasília, 18 de setembro.
“Após passar
pelo crivo social e também do Tribunal de Contas da União é que teremos certeza
dos investimentos que serão feitos pela Vale”, afirma Freitas.
Em nota, a
Vale disse que “as diretrizes gerais para a prorrogação antecipada de
concessões federais nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário foram
estabelecidas em junho de 2017, pela Lei 13.448, e devem ter como premissa
trazer vantajosidade econômica para o país. A legislação determina que os
projetos de prorrogação devem ser aprovados previamente pelo Tribunal de Contas
da União. No caso das ferrovias, prevê ainda que os investimentos pelos
contratados ocorram em malha própria ou naquelas de interesse da administração
pública. O governo federal fez a análise do plano de negócios da EFVM e decidiu
como contrapartida para renovação antecipada da sua malha pela construção da
Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre o trecho de Água Boa (MT) e
Campinorte (GO). À Vale, caberá submeter a proposta final da ANTT à aprovação
do Conselho de Administração da empresa”.
ENTENDA O
IMPASSE
EF-118
A Estrada de
Ferro Vitória-Rio (EF-118) propõe conectar o Porto de Tubarão, na capital
capixaba, ao Porto do Rio (RJ), passando pelo Porto Central, em Presidente
Kennedy (ES), e Porto de Açu, em São João da Barra (RJ). O Espírito Santo quer
que o trecho até Presidente Kennedy seja construído com recursos da renovação
antecipada da concessão da Vitória-Minas.
Renovação
antecipada
A Vale
informou, em 2016, o interesse de usar a renovação antecipada da Estrada de
Ferro Vitória-Minas (EFVM) para fazer um ramal ferroviário no Sul do Estado. A
estrutura ligaria o Porto de Tubarão, em Vitória, ao Porto Central, em
Presidente Kennedy.
Fico como
contrapartida
O governo
federal anunciou em 2 de julho que a Vale teria que construir a Ferrovia de
Integração Centro-Oeste (Fico) como contrapartida pela prorrogação dos
contratos de concessão da EFVM e da Estrada de Ferro Carajás (PA), um investimento
de R$ 4 bilhões.
Dentro do
PPI
No dia 4 de
julho, a União divulgou que o trecho capixaba da EF-118 (entre Vitória e
Kennedy) foi qualificado dentro do PPI. Segundo o governo, a obra seria feita
pela VLI como contrapartida pela renovação da concessão da Ferrovia
Centro-Atlântica.
Na Justiça
Em 12 de
julho, o Estado ajuizou ação pedindo liminar para suspender a renovação
antecipada da EFVM e para que os recursos sejam usados no ramal capixaba.
MPF como
coautor
No dia 19 de
julho, o MPF pediu à Justiça para ser coautor da ação.
No dia 24 de
julho, a Vale se manifestou no processo e pediu à Justiça uma audiência de
conciliação, o que foi negado pela Justiça.
Em 25 de
julho, a União se manifestou na ação afirmando que ainda não estava
estabelecido que a contrapartida da Vale pela EFVM seria fazer a Fico. A União
ainda disse que a renovação antecipada incluiria investimentos na própria malha
e que o investimento poderia ocorrer em qualquer lugar do país.
No dia 26 de
julho, o juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória decidiu não suspender o
andamento da renovação antecipada da EFVM por entender que o processo está em
fase preliminar. E também disse que a União esvaziou os argumentos do governo
do Estado. Segundo o juiz, o governo federal pode exigir que a Vale faça uma
obra, como contrapartida, em qualquer lugar.
No dia 27 de
julho, a Vale informa ao governo do Estado o interesse de usar créditos de ICMS
para fazer ferrovia até Ubu.
Em
entrevista nesta terça-feira (14/08), o secretário do PPI, Tarcísio Freitas
confirma que a União estuda dar aval a Vale para fazer novo ramal ferroviário.
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