Governo quer reduzir prazos para leiloar aeroportos e ferrovia ainda este ano

BRASÍLIA – A
menos de 100 dias para o fim mandato do presidente Michel Temer, o governo quer
mudar prazos para realizar ainda este ano mais três leilões, incluindo 12
aeroportos, uma ferrovia (Norte-Sul) e três terminais portuários. Para isso,
quer reduzir de 100 para 45 dias o intervalo entre a publicação dos editais e a
realização da licitação. O próprio Temer havia elevado o prazo para 100 dias
para dar mais segurança aos investidores. Agora, o Planalto quer fazer o
caminho inverso.

A ideia é
defendida pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e por técnicos do Programa
de Parcerias de Investimentos (PPI). Já o ministro dos Transportes, Valter
Casimiro, e sua equipe técnica defendem que os certames só ocorram em 2019. O
argumento é que como não haverá tempo hábil para assinar os contratos, o
presidente eleito pode cancelar tudo. Segundo técnicos, não vale a pena fazer
os leilões apenas para mostrar que está entregando os projetos.

Os
defensores da realização dos leilões ainda este ano argumentam que quanto mais
o governo avançar nas etapas, maior será o ônus político caso o novo presidente
decida anular as concessões. O martelo será batido na próxima semana, quando
haverá uma reunião dos integrantes do PPI.

Caso haja
redução no prazo, os técnicos trabalham com a possibilidade de realização do
leilão dos aeroportos e da Norte-Sul no dia 21 ou 28 de dezembro. Ainda faltam
pequenos ajustes sugeridos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a
publicação dos editais. Também se cogita licitar três terminais portuários de
Belém.

O prazo de
100 dias foi uma principais mudanças no plano de concessões do atual governo.
Foi defendido enfaticamente pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco,
um dos responsáveis pela criação do PPI. A explicação era que os investidores
interessados acabavam desistindo porque em 45 dias não conseguiam contratar
estudos, analisar os projetos, para fazer um lance. Também fez parte do cálculo
as fases que o Executivo precisa vencer para licitar um ativo, como consulta
pública pelo órgão regulador e aprovação do TCU.

Temer também
está sendo aconselhado por auxiliares a assinar a renovação antecipada das
concessões das ferrovias, da Malha Paulista (Rumo) e das Estradas de Ferro
Carajás e Vitória-Minas, em poder da Vale, em troca de novos investimentos.
Governadores e o Ministério Público têm se posicionado contra a medida. Mas,
neste caso, não é necessário cumprir prazo, apenas obter o aval do TCU. Os
estudos da Rumo devem ser encaminhados ao Tribunal nos próximos dias. Já em
relação às concessões da Vale, o processo ainda está na fase de consulta pública
pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Já com
editais lançados, o governo deve realizar este ano a licitação da loteria
Raspadinha da Caixa (Lotex), no dia 29 de novembro, e a concessão da Rodovia de
Integração do Sul (BR 101/290/386/448), em 1º de novembro.

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Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-reduzir-prazos-para-leiloar-aeroportos-ferrovia-ainda-este-ano-23108679

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