Novo presidente herdará ao menos R$ 87 bi de investimentos pendentes

O próximo
presidente do Brasil herdará projetos que somam ao menos R$ 87,46 bilhões de
investimentos —que dependerão do seu aval e de sua vontade política para se
concretizarem.

São
empreendimentos em diferentes setores que já estão encaminhados, com estudos
técnicos prontos, projetos de lei enviados ao Congresso ou obras interrompidas.

No entanto,
muitos deles são alvo de questionamentos e poderão passar por revisões ou mesmo
ser abandonados pelo próximo governo.

Alguns
exemplos: a renovação antecipada de concessões ferroviárias, que poderiam
render R$ 25 bilhões de investimentos; o leilão de aeroportos regionais, em
análise pelo TCU, e que pode gerar R$ 3,52 bilhões; a usina de Angra 3, cujas
obras bilionárias estão paradas e que demandariam cerca de R$ 14 bilhões para
serem concluídas.

Essa herança
que será passada ao próximo governo pode ser ainda maior se for incluído na
conta o megaleilão de petróleo da área conhecida como cessão onerosa.

O certame
poderá render a espantosa cifra de R$ 420 bilhões em investimentos para
viabilizar a produção, segundo cálculo da ANP (Agência Nacional de Petróleo).

O leilão,
porém, ainda depende da aprovação de um projeto de lei no Senado e de acordos
com a Petrobras.

O novo
governo poderá mudar totalmente o rumo desse projeto, avalia Giovani Loss,
sócio da área de óleo e gás do Mattos Filho.

“Há fortes
incentivos para que o leilão ocorra, como a crise fiscal, que torna difícil para
o governo negar uma receita desse nível. Mas a verdade é que ele pode ser
cancelado a qualquer momento”, diz.

Esse não é o
único projeto que pode ser abortado na próxima gestão.

As
privatizações, principalmente a da Eletrobras, dificilmente passarão incólumes
pela transição presidencial, afirma Fernando Vernalha, sócio especialista em
infraestrutura do VGP Advogados.

Além delas,
estão sujeitos a mudanças de curso os empreendimentos de setores cuja regulação
é menos madura no país —caso de portos, ferrovias e saneamento básico, de
acordo com Marcos Ganut, sócio da consultoria Alvarez & Marsal.

Há também
grandes obras de infraestrutura, hoje paralisadas, que deverão ter seu destino
definido pelo próximo presidente.

Um estudo da
CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontou três casos emblemáticos: a
transposição do rio São Francisco, a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste)
e a Ferrovia Nova Transnordestina.

Essas obras,
bilionárias, foram interrompidas devido a problemas técnicos e de falta de
governança. Portanto, precisarão passar por uma reanálise, segundo Ilana
Ferreira, especialista em políticas e indústria da entidade.

“Houve casos
de obras iniciadas sem que o projeto todo estivesse concluído, o que não faz o
menor sentido. Houve falta de planejamento de prazos, de financiamento e de
demandas realistas”, diz.

Para ela,
seria viável que ao menos a transposição do rio São Francisco e a Fiol fossem
concluídos pelo próximo governo, com os devidos ajustes.

Outro
exemplo é a usina nuclear de Angra 3, cujas obras foram paradas em 2015, com
cerca de 60% de sua execução. Estima-se que o valor necessário para sua
conclusão seria de cerca de R$ 14 bilhões.

Analistas do
setor preveem que as obras poderão ser retomadas com a possível entrada de um
novo parceiro privado, mas ainda não há uma saída clara para a questão.

Para
concluir o grupo de pendências que serão repassadas ao novo presidente, há
também as propostas de renovação antecipada de concessões ferroviárias e a
relicitação de concessões (principalmente rodoviárias e de aeroportos) que
tiverem problemas financeiros —ambas extremamente polêmicas.

Para as
operadoras de ferrovias do país, a renovação antecipada das concessões vigentes
é um dos principais pleitos. Em troca dessa prorrogação dos contratos, as
concessionárias seriam obrigadas a fazer investimentos adicionais de cerca de
R$ 25 bilhões.

“Essa medida
teria um impacto maior do que os próprios projetos de ferrovias novas”, diz
Fernando Paes, diretor-executivo da ANTF (Associação Nacional dos
Transportadores Ferroviários).

A proposta,
porém, é alvo de críticas de procuradores, políticos e mesmo analistas do
setor, que questionam o custo-benefício de fazer uma prorrogação em vez de uma
nova licitação.

Para Fernando
Marcondes, sócio da L.O. Baptista Advogados, a renovação antecipada não é
positiva. “Ela perpetua o controle das ferrovias nas mãos de poucas empresas”,
diz ele.

Já o caso da
relicitação é um pleito principalmente das concessionárias de rodovias que
estão em dificuldade financeira. Essas empresas querem devolver suas
concessões, para que estas possam ser novamente levadas a leilão.

Há uma lei,
em vigor desde o ano passado, que autoriza o processo, mas a regulamentação
nunca saiu, o que impede que a devolução ocorra na prática.

O presidente
Michel Temer  chegou a anunciar que
publicaria um decreto com as regras, mas até agora elas não saíram, e a
expectativa é que não sejam publicadas.

“É um ponto
polêmico que tende a ser objeto de reanálise pelo próximo governo”, avalia
Vernalha, do VGP Advogados.

Apesar de
todas essas dúvidas em torno da transição presidencial, não há, entre os
analistas, um temor de ruptura total no setor de infraestrutura
—independentemente de quem assumir o Palácio do Planalto em 2019.

“No plano
federal, a alternância não tem um impacto tão forte. Há uma expertise técnica
consolidada, que já debateu grandes projetos com vários governos”, afirma
Letícia Queiroz, advogada especializada em concessões.

“Claro que
há um temor por questões de governabilidade do país, de financiamento dos
projetos, de câmbio. Mas o setor de infraestrutura não é tão sensível”, diz
ela.

Há também
alguns setores considerados mais resistentes a interferências políticas, seja
porque os projetos em curso estão mais maduros ou por serem áreas mais
consolidadas no país.

É o caso dos
leilões de rodovias federais (cujo primeiro certame ocorrerá ainda neste ano e
que tende a abrir caminho para os demais), de aeroportos (que alguns analistas
ainda veem chances de sair em 2018) e de energia elétrica.

No caso de
ferrovias, há também uma expectativa de que novos projetos, estruturados
durante o governo Temer, saiam do papel.

“No passado,
houve muitos problemas de superdimensionamento da demanda nas concessões de rodovias
e de aeroportos. Hoje, isso está mais bem quantificado e há uma demanda clara
para essas ferrovias”, afirma Ganut, da Alvarez & Marsal.

 

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/09/novo-presidente-herdara-ao-menos-r-87-bi-de-investimentos-pendentes.shtml

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