Novo governo receberá pacote de concessões que prevê R$ 150 bi em investimentos

A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, receberá das
mãos do governo Michel Temer um programa de concessões e privatizações com uma
série de projetos prontos ou em estudo para serem concluídos em 2019. São mais
de R$ 150 bilhões em investimentos que podem ser destravados com 87 projetos,
caso o novo governo decida continuar com os processos. Os dados são do Programa
de Parcerias de Investimentos (PPI), braço do atual governo para o
relacionamento com o setor privado.

O futuro superministro da Economia de Bolsonaro, Paulo
Guedes, sempre defendeu a redução do Estado, as privatizações e a entrada de
investimentos privados na infraestrutura. A venda de estatais é defendida por
ele para reduzir o rombo das contas públicas.

Os maiores investimentos previstos no pacote que será
herdado pelo novo governo seriam feitos em rodovias (R$ 64 bilhões), seguidas
de ferrovias (R$ 31 bilhões) e energia elétrica (R$ 21,5 bilhões). As
concessões de aeroportos significariam aportes de R$ 3,5 bilhões; a dos portos,
mais R$ 3,1 bilhões; e a Parceria Público-Privada do Comando Militar Aéreo
significaria outros R$ 3,5 bilhões, além de outros segmentos com investimento
de porte menor.

Entre os projetos de infraestrutura que já estão
engatilhados, a concessão de 12 aeroportos é a mais adiantada. O leilão já
recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU), faltando apenas marcar a
data para a disputa. São terminais no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste,
divididos em blocos. Entre eles estão os aeroportos de Macaé, Vitória, Recife,
João Pessoa, Campina Grande, Aracaju, Maceió e Cuiabá. A licitação deve ser
agendada para o primeiro trimestre.

 

Interesse do setor privado

 

Segundo uma fonte a par das discussões, há pelo menos 11
operadores aeroportuários estrangeiros de olho nessa nova rodada. O prazo das
concessões é de 30 anos. Quem arrematar os terminais terá de desembolsar 50%
dos valores à vista e o restante ao longo do contrato, em montante proporcional
à receita obtida com a administração dos terminais. Vencerá a disputa quem
oferecer o maior lance. O investimento inicial no conjunto está estimado em
pouco mais de R$ 2 bilhões.

O governo Michel Temer vai deixar pronta a concessão do
trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Estrela d’Oeste (SP) e Porto Nacional (TO).
A transferência para a iniciativa privada da operação da ferrovia está em
estudo desde 2016, mas sofreu uma série de entraves durante o processo, que só
deve ser concluído no ano que vem. Se houver interessados, o governo arrecadará
cerca de R$ 1 bilhão, dinheiro que ajudará a reforçar os cofres públicos em
2019.

O advogado Pablo Sorj, especialista em infraestrutura e
financiamento de projetos do escritório Mattos Filho, avalia que há muito
interesse nos leilões da Norte-Sul e dos aeroportos. Para ele, há um excesso de
liquidez (oferta de recursos dados os juros baixos) no mundo, e o Brasil tem
tudo para atrair esses investimentos:

— O desafio é colocar de pé estudos bem feitos, fazer um
processo organizado, trazer investidores estrangeiros e trazer o setor privado
para o financiamento. É preciso manter a infraestrutura com quadros técnicos, preparados,
sem loteamento político.

Também está na fila a renovação antecipada do contrato de
concessão da Malha Paulista, ferrovia administrada pela Rumo. A empresa terá o
tempo de concessão ampliado em troca de mais investimentos. Além dos aeroportos
e das ferrovias, devem ser publicados em dezembro os editais para concessão dos
direitos minerários e de dez terminais portuários.

 

Agenda de continuidade

 

A carteira que ficará de herança tem, ainda, rodovias, como
a concessão da BR-153 em Goiás e Tocantins, um trecho que foi leiloado no
governo de Dilma Rousseff e retomado por falta de investimento. O PPI pretende
deixar prontos os estudos técnicos, econômicos e ambientais para o trecho a ser
novamente oferecido à iniciativa privada.

O governo Bolsonaro terá de decidir, ainda, se mantém as
rodadas de leilões de petróleo marcadas para 2019. São duas: uma do pré-sal e
outra fora dessa camada. Temer retomou as licitações de petróleo durante o seu
mandato, arrecadando R$ 28 bilhões.

O secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcellos,
defende a permanência do programa, e afirma que o cronograma já previa que
parte dos leilões só ocorresse no próximo governo.

— O PPI é um órgão de Estado, técnico. Alguns projetos não
eram para esse governo. É importante ter uma agenda de continuidade — disse
Vasconcellos. — A única coisa que te dá resposta rápida é investimento, que
traz renda e empregabilidade.

Desde que foi criado, no início do governo Temer, o PPI já
leiloou 105 projetos, que, juntos, têm previsão de investimentos de R$ 228
bilhões. Os leilões somaram R$ 46,4 bilhões de arrecadação para os cofres da
União, a maior parte deles nos setores de petróleo e na venda de hidrelétricas.

Para Fernando Villela, sócio da área de infraestrutura do
Siqueira Castro Advogados, o novo governo tem viés liberal na economia, o que
favorece o interesse dos investidores nacionais e estrangeiros.

— Os projetos previstos para 2019, como aeroportos e
Norte-Sul, vão sair. O trabalho tem sido bem feito, estruturado. Projetos e
privatizações do zero vão levar mais tempo, em razão dos esforços de
reestruturação da máquina pública — disse Villela.

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