Reunião entre deputados, ministério e ANTT avaliará reativação de ferrovia paulista

Representantes da Comissão de Viação e Transportes da Câmara
dos Deputados, do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) devem se reunir para avaliar a reativação da
ferrovia Santos-Cajati, que liga a Baixada Santista ao Vale do Ribeira, em São
Paulo. Ainda não há data para o encontro, acertado durante audiência pública
nesta quinta-feira (29).

Construída entre 1913 e 1915, a ferrovia está abandonada
desde 1993, logo após a concessão da malha paulista para a iniciativa privada.
A atual concessionária, Rumo Logística, quer devolver a Santos-Cajati ao poder
público, pagando indenização prevista em contrato. A medida consta do processo
de renovação da concessão em análise na ANTT e no Tribunal de Contas da União
(TCU).

Os deputados Samuel Moreira (PSDB-SP), que propôs a
audiência pública, e João Paulo Papa (PSDB-SP) defenderam a modernização e a
reativação da ferrovia, assim como o Ministério Público da União, que move ação
civil pública com esse objetivo. Durante o debate na Câmara, foram analisadas
sugestões, como aproveitamento para transporte de passageiros e passeios
turísticos.

 

Devolução

 

O diretor de Relações Institucionais da Rumo, Guilherme
Penin, disse que a operação do trecho Santos-Cajati foge do atual escopo da
concessão, que trata do transporte de cargas grandes. No caso da malha
paulista, o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para o porto de
Santos. Com a renovação da concessão, disse ele, a empresa pretende investir R$
7 bilhões.

Estudo contratado pela Rumo, incluído no processo sob
análise da ANTT e do TCU, aponta para a inviabilidade econômica da
Santos-Cajati para cargas grandes. Diante disso, a intenção da empresa é
devolver o trecho. Segundo Penin, qualquer decisão posterior caberá ao poder
público, inclusive sobre onde e como aplicar os recursos provenientes da
indenização a ser paga pela concessionária.

Samuel Moreira e outros convidados sugeriram que a
indenização seja integralmente alocada na ferrovia Santos-Cajati. João Paulo
Papa disse que o trecho entre Peruíbe e São Vicente reúne características para
transporte de passageiros e, como é na orla, tem potencial turístico. Desde
2016, o trecho urbano entre São Vicente e Santos é usado por um Veículo Leve
sobre Trilhos (VLT).

 

Propostas

 

O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), Sergio Lobo, concordou com a vocação para transporte de passageiros
entre Peruíbe e São Vicente, mas alertou que eventuais definições só serão
possíveis depois da conclusão do processo de renovação. Lobo disse ainda que o
valor da indenização a ser paga pela ferrovia Santos-Cajati também só será
fechado depois disso.

A reativação da ferrovia Santos-Cajati exige estudos e
planejamento, na opinião dos debatedores. Sergio Lobo alertou para as exigências
ambientais. Sérgio Feijão Filho, presidente da Associação de Preservação da
Memória Ferroviária (APMF), lembrou que os trilhos passam embaixo do acesso ao
Convento Nossa Senhora da Conceição, construído em 1532 e tombado pelo
patrimônio histórico.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional da República em
São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, argumentou que é preciso encontrar
alternativas também para o trecho entre Peruíbe e Cajati, que pode ser
importante para o escoamento da produção econômica do Vale do Paraíba. Nesse
caso, uma das alternativas seria um novo ramal ferroviário em direção ao porto
de Paranaguá (PR).

Fonte: Câmara dos Deputados