TCE analisa pedido de penhora do faturamento do Metrô do RJ para abater superfaturamento de R$ 2,3 bilhões

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deve analisar, nesta quarta-feira (19), uma auditoria que pede a penhora de parte do faturamento do Metrô para abater um superfaturamento de R$ 2,3 bilhões, apontado pelo corpo instrutivo da Corte.

O pedido é do Ministério Público Especial de Contas, referente à concessão da Linha 4.

“(O MP de Contas) Opina pela imediata retenção de parcela do faturamento bruto mensal decorrente da prestação dos serviços de transporte coletivo metroviário em patamares que não inviabilizem a prestação do serviço em transporte coletivo metroviário à população, mas que não seja irrisório diante da invulgar reprovabilidade das condutas envolvidas”, escrevem os procuradores.

Em agosto, o G1 mostrou outro pedido do Ministério Público Especial para que houvesse uma nova licitação de todas as linhas do metrô. Eles citavam uma montanha de absurdos e diziam que superabundam motivos para a anulação dos contratos.
Em nota, a Concessionária Rio Barra informou que não vai se posicionar neste momento. A empresa opera a Linha 4.

‘Montanha de absurdos’

Entre os motivos listados no pedido para anular a concessão pelo Ministério Público Especial de Contas, negado pelo TCE, estavam o aumento do aporte público na obra, o monopólio das concessões e o superfaturamento.

“A nossa única dúvida é quanto ao adjetivo para qualificar o que foi escrito acima: um descalabro, um absurdo ou um escândalo?”, dizia o texto.

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou, em 2016, uma auditoria para verificar a legalidade, legitimidade e economicidade da contratação e execução das obras da Linha 4. A conclusão é de que houve superfaturamento de R$ 2,3 bilhões através de termos aditivos.

A obra custou cerca de R$ 10,4 bilhões. Os procuradores afirmam que trata-se de perverso e perfeito antiexemplo, uma aula (…) de tudo que não deve ser feito em uma intervenção pública

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