O leilão da Ferrovia Norte-Sul, marcado para dia 28 deste mês, corre o risco de ir parar na Justiça se não forem ajustados certos pontos do edital de concessão, como o direito de passagem em outras duas ferrovias que estão nas pontas para chegar aos portos do norte do país e de Santos.
“Vamos judicializar o leilão se alguns pontos cruciais da regulação não forem ajustados pelo Ministério da Infraestrutura”, disse ao Valor o subprocurador-geral da República Augusto Aras, que também é coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF).
Como a Norte-Sul está posicionada entre as ferrovias operadas pela Rumo, do grupo Cosan, e a da VLI (Vale, Brookfield e Mitsui), é fundamental assegurar a garantia do direito de passagem para outros grupos que disputem o leilão, afirmou o subprocurador.
Para discutir o assunto e apresentar as preocupações do MPF, Aras se reuniu ontem com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
O subprocurador informou que o edital da licitação da Norte-Sul prevê garantia de apenas cinco anos. O MPF defende que seja o mesmo prazo da concessão: 30 anos. “Se mantido como está, torna-se um leilão que atende apenas a dois interessados, as empresas que estão na ponta da Norte-Sul”, afirmou Aras.
Os grupos Rumo e VLI têm sinalizado interesse em entrar na disputa pela concessão da malha ferroviária de 1.537 quilômetros, de Porto Nacional (TO) a Estrela d’Oeste (SP). A garantia de direito de passagem de apenas cinco anos foi um das alegações apresentadas pela operadora russa RZD para desistir do leilão do trecho considerado a “espinha dorsal” do sistema ferroviário nacional.
Na conversa com o ministro, informou Aras, ficou acertado que se buscaria um mecanismo que atendesse aos interesses de lado a lado. Assim, ficou acertado que o MPF apresentará amanhã um documento, um “termo de compromisso”, entre PGR e Ministério da Infraestrutura, que contempla todos os pontos que a Procuradoria apontou no encontro. Além de Freitas, anteontem, Aras apelou ao andar de cima do governo. O subprocurador esteve também com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
Além do direito de passagem estendido pelo tempo da concessão, o MFP quer que o preço da tarifa a ser cobrada do usuário na ferrovia seja no máximo 60% do frete rodoviário. “Só assim teremos competição”. Segundo ele, atualmente o frete ferroviário chega a 90% do modal rodoviário. “Consideramos como pontos nevrálgicos para a concessão ir avante”, disse.
No Tribunal de Contas da União (TCU), o governo venceu suspeitas de favorecimento às atuais concessionárias levantadas pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao tribunal. Agora, o governo espera chegar a um entendimento por meio da assinatura de termo de compromisso sem a necessidade de mexer no cronograma do leilão.
A entrega das propostas econômicas pelos grupos interessado na concessão está programada para a próxima segunda-feira. A postergação de prazo, em especial dada do leilão, inviabilizaria a apresentação do certame como um dos feitos de realização nos cem dias primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.
Questionado, o Ministério da Infraestrutura explicou, por meio de sua assessoria, que o direito de passagem “está garantido” ao vencedor do leilão, inclusive para uso com as concessionárias que operam os trechos até os portos de Santos (SP) e Itaqui (MA).
O ministério ressaltou que a edital da Ferrovia Norte-Sul incorporou inúmeras contribuições apresentadas pelo TCU. A assessoria registrou que o governo está sensível às ponderações que vêm sendo apresentadas pelo MPF e confia que construirá consenso nas tratativas com o órgão de controle.
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