Saneamento básico na Barra, autódromo em Deodoro e um high line (parque suspenso) sobre a linha ferroviária. Para viabilizar esses planos, o prefeito Marcelo Crivella diz apostar em Parcerias Público-Privadas (PPPs). Desde sua eleição, em 2016, ele já propôs o modelo para oito projetos, mas, até hoje, não emplacou nenhum. Enquanto tenta destravar trâmites burocráticos para mantê-los em pauta, enfrenta problemas nas três PPPs que herdou da administração passada: as do Parque Olímpico, do Porto Maravilha e do VLT – modal que, chamado de “porcaria” por Crivella na semana passada, ameaça parar por atrasos nos pagamentos do município.
A prefeitura argumenta que as PPPs da gestão anterior têm “erros de estruturação que geram sacrifício” e demandam medidas para correções de rumo. Sobre as novas, afirma que o maior complicador é a crise econômica, que afeta linhas de financiamento. Porém William Figueiredo, gerente de sustentabilidade e infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), ressalta que uma insegurança jurídica provocada pelos questionamentos das parcerias vigentes freia as que estão nos planos de Crivella:
– Diferentemente do que acontece em concessões, o setor público precisa, numa PPP, arcar com uma parcela dos custos e dos riscos. O contrato não pode ser contestado simplesmente porque foi assinado numa gestão anterior ou numa conjuntura econômica diferente. Quando o município atrasa repasses, como os do VLT, há uma quebra de contrato. Sinaliza ao mercado que parceria público-privada pode não ser um bom instrumento no Rio e dificulta a atração de investidores.
Envolvidos num dos imbróglios atuais, os executivos do VLT Carioca avaliam que outro tiro no pé para um bom ambiente de negócios seria a inação da prefeitura para cumprir medidas previstas em contrato. O dos bondes modernos afirma que o modal deveria se tornar o transporte público preferencial por onde trafega. Mas a reorganização das linhas de ônibus no Centro, embora prometida por Crivella, nunca foi realizada.
O município, contudo, garante que trabalha para levar os planos adiante e que todos são prioritários. Três tiveram consultas públicas abertas e aparecem no Radar de Projetos, iniciativa da empresa Radar PPP que compila parcerias e concessões em todo o país.
Os três da lista
Incluída no Radar de Projetos, a construção de um autódromo em Deodoro tinha uma licitação prevista para a última quinta-feira, mas foi adiada por exigências do Tribunal de Contas do Município. Na prefeitura, há a expectativa de serem lançadas até o fim deste semestre concorrências para os outros dois planos da lista: a modernização da iluminação pública e o Rio+Creche, para abertura de unidades.
A PPP da iluminação pública substituiria luminárias por lâmpadas de LED em 450 mil postes da cidade. Ainda estão no escopo do projeto a implantação e a operação de um sistema de videomonitoramento (com 1.200 câmeras) e pelo menos 200 pontos de transmissão de sinal wi-fi.
De acordo com a proposta inicial da International Finance Corporation (IFC), contratada pela prefeitura, a empresa que vencer a concorrência faria investimentos de R$ 1 bilhão. Num contrato de 15 anos, ficaria responsável pela iluminação de praças, parques e monumentos. A verba pública para a PPP sairia, em maior parte, da taxa de iluminação pública (Cosip).
O vereador Carlo Caiado (DEM) lembra que a arrecadação do município com a Cosip varia de R$ 26 milhões a R$ 28 milhões por mês (quase R$ 300 milhões por ano). Ele defende que pelo menos 15% desse valor fique com a prefeitura, e que parte desse percentual seja revertida para a manutenção da Rioluz:
– Sugiro que a Rioluz se torne uma agência reguladora, para fiscalizar as metas da PPP.
Cinco projetos da prefeitura têm entraves: o saneamento da Barra, a restruturação urbana de Rio das Pedras, o high line sobre os trilhos da Central do Brasil ao Maracanã, a construção e a operação de nove estacionamentos subterrâneos e a revitalização da Cobal do Humaitá e do Leblon. Enquanto seguem em compasso de espera, Figueiredo destaca que, no último mapa de oportunidades de concessões e PPPs elaborado pela Firjan, foram identificadas possibilidades de investimentos de R$ 41 bilhões na cidade e no estado.
Edson Lopes, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas, ressalta que, no mundo inteiro, as PPPs têm sido adotadas em vários setores. O crucial para atrair investidores e manter a segurança jurídica dos contratos, diz ele, é ter um bom projeto – um ponto em que, para o especialista, o Rio pode estar pecando:
– Uma PPP precisa ser muito bem modelada, inclusive com mecanismos para uma eventual resolução de conflitos, sem necessidade de levá-los à Justiça. Em alguns casos, são criados fundos que servem de garantia caso o poder público não cumpra os prazos para pagamentos.
Na iluminação pública, um dos exemplos mais conhecidos é o de Belo Horizonte, que, desde 2017, tem o maior contrato de PPP do setor em operação no Brasil. Em todo o país, só de iluminação pública, o Radar PPP contabiliza 274 iniciativas, sendo 15 com contratos assinados.
O que está previsto
1 – Nova iluminação pública
Com estudos elaborados e modelos de edital e de contrato finalizados, aguarda o lançamento de licitação.
2 – Construção de escolas infantis
Cumpriu etapas como audiências públicas, e teve a documentação submetida ao Tribunal de Contas do Município.
3 – Autódromo de Deodoro
Com obras estimadas em R$ 697,4 milhões, teve a licitação adiada, e ainda não há uma nova data para lançá-la.
4 – Saneamento da região da Barra
A PPP que contemplaria 19 bairros depende de acordo com a Cedae, que detém a concessão para o serviço.
5 – Reurbanização de Rio das Pedras
Está sendo reestruturada devido à falta de recursos, com elaboração de novo projeto e cronograma.
6 – Parque sobre trilhos da Central
Prefeitura busca investidores para os estudos de viabilidade do high line que iria da Central ao Maracanã.
7 – Estacionamentos subterrâneos
A proposta, que consta do programa de governo de Crivella, aguarda investidores para os estudos preliminares.
8 – Recuperação de prédios da Cobal
Depende de posicionamento federal. A proposta foi apresentada à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
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