Governo estuda extinguir 100 fundos para liberar recursos ao Orçamento

O governo pode extinguir cerca de 100 fundos existentes hoje na administração federal e utilizar o dinheiro em gastos discricionários, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião da Comissão Mista de Orçamento. A medida faria parte do novo pacto federativo, que busca “desengessar” os gastos públicos, e depende de alterações na Constituição.

No total, há cerca de 280 fundos federais, cujos recursos têm destinações específicas e por isso nem sempre são utilizados na integralidade. O resultado, explicou o ministro, é o chamado “empoçamento”. Recursos que ficam sem uso ao final do ano, enquanto outras áreas enfrentam penúria. Em 2018, o “empoçamento” chegou a R$ 26 bilhões.

Guedes citou como exemplo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que precisa de R$ 60 milhões para terminar uma obra, mas tem perto de R$ 20 bilhões parados em fundos.

Citou também a senadora Katia Abreu (PDT-TO), que o procurou com propostas de uso de dinheiro dos fundos, como a construção de uma ferrovia para levar os grãos do  do Centro-oeste para os portos do Norte do país.

O ministro da Economia vem defendendo alternativas para desindexar, desengessar e desobrigar rubricas do Orçamento para melhorar a gestão dos recursos públicos.

Segundo Guedes, os economistas do governo são hoje “escravos de constituintes defuntos” Ele afirmou que os constituintes de 1988 tomaram uma decisão “sábia” de carimbar recursos do orçamento a áreas como saúde e educação.

Na época, o Brasil saía de um modelo centralizado, de dirigismo estatal e desenvolvimento baseado em investimentos em infraestrutura, para um modelo descentralizado.

Agora, passados 30 anos, o engessamento orçamentário transformou-se num problema. Alguns prefeitos precisam fazer gastos desnecessários em educação para cumprir os mínimos exigidos, enquanto outros não conseguem controlar o crescimento dos gastos. O atual Congresso, disse ele, tem a oportunidade histórica de retomar o controle do orçamento público para a classe política, por meio do novo pacto federativo.

“O pacto federativo que deve entrar pelo Senado é descarimbar o dinheiro. Assumir a maturidade da democracia brasileira”, disse. Ele afirmou que o orçamento federal de R$ 1,5 trilhão, é suficiente para atender a muitas prioridades. “Mas tenho de descarimbar, desvincular, descentralizar.”

Parceria com o Congresso

Guedes reforçou que o governo deve decidir, em conjunto com o Congresso, quais despesas serão indexadas e descartou mudanças no salário mínimo.

“O Congresso tem que assumir controle orçamentário da República”, destacou o ministro em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.

Para o ministro, os parlamentares têm que assumir o controle orçamentário para que não briguem por apenas 4% do orçamento, pois o restante tem algum tipo de vinculação. Guedes ressaltou a necessidade de reduzir as despesas obrigatórias, ou “quebrar o piso”, ao invés de “furar” o teto de gasto como defendem alguns.

Na avaliação do ministro, no passado, o furar o teto levou o país à recessão, aos juros mais altos do mundo. Para reduzir gastos, o governo encaminhou a reforma da Previdência e quando o processo for finalizado no Senado pretende enviar o Pacto Federativo.

Guedes destacou que as despesas programadas para 2020 estão muito baixas, mas a equipe econômica tentou manter o mesmo nível de despesa deste ano. “Previsão para frente é dramática para todo mundo (Estados, municípios e União) se a classe política não retomar o controle do orçamento. E isso passa pelo Pacto Federativo”, ressaltou. “Vamos ver o cenário de penúria e dificuldade. Mas em um ou dois anos veremos um cenário diferente”, contou o ministro. Guedes ainda defendeu a reforma administrativa.

Discurso afinado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um breve discurso na comissão. Segundo Maia, a proposta de orçamento do próximo ano deixa claro que ou se faz as reformas ou o Congresso apenas vai convalidar pagamento do custeio e da máquina pública.

Ele ressaltou que a indexação hoje atinge 80% do orçamento e vem crescendo, sem o controle do Congresso, algo entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões. Maia disse ainda que se fez um orçamento que atende a cúpula do setor público e não consegue atender a população.

Para o presidente da Câmara, existem algumas divergências com relação a algumas matérias entre os próprios parlamentares e o governo, mas o objetivo do Parlamento é reduzir pobreza e gerar crescimento econômico.

Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/09/25/governo-estuda-extinguir-100-fundos-para-liberar-recursos-ao-orcamento.ghtml