O BID Invest, braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) voltado ao setor privado, quer aproveitar a janela de oportunidade criada pela ausência do setor público nos investimentos em infraestrutura para acelerar seus desembolsos ao Brasil, de olho sobretudo na área de saneamento.
Por ano, o BID Invest financia cerca de US$ 1,5 bilhão (R$ 6 bilhões) em infraestrutura, segundo Javier Rodríguez de Colmenares, chefe da divisão de infraestrutura e energia da entidade. Nos últimos anos, por volta de US$ 300 milhões (R$ 1,2 bilhão) ao ano têm sido destinados ao Brasil, o principal mercado do banco no segmento.
O plano, diz Colmenares, é manter o volume atual de empréstimos do BID Invest, além de colocar mais R$ 1 bilhão ao ano até 2022 com ajuda do fundo de crédito B2 Infra, que está sendo criado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deve ser um fundo de R$ 3 bilhões, então seria comprometer cerca de R$ 1bilhão ao ano nesse fundo e mais R$ 1,2 bilhão do banco a partir de 2020, fazendo um total de cerca de R$ 6,6 bilhões até 2022, diz Colmenares.
A instituição lança hoje, durante o Fórum de Investimentos Brasil, em São Paulo, estudo mapeando oportunidades de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em infraestrutura no país.
Nos últimos anos, o BID Invest tem sido mais ativo no Brasil no setor de energia, principalmente em geração elétrica renovável e a partir de gás natural. Agora, quer estar onde o mercado não chega. Se o mercado absorve muito bem, como tem sido, as concessões de aeroportos, não precisamos ir lá. Mas somos necessários em novas concessões portuárias e no saneamento. E devemos continuar em transporte, diz Colmenares.
O BID Invest demonstra especial interesse pela área de saneamento, porque a situação fiscal apertada de muitos Estados e municípios, que fazem a gestão de água e esgoto, deve alimentar rodadas de concessões e privatizações. O setor privado aguarda, no entanto, o desenrolar do projeto de lei que altera o marco regulatório do saneamento, em tramitação no Congresso.
O BID Invest pode apoiar muito os Estados que têm menos capacidade de lançar concessões, projetar PPPs. Tem uma agenda de privatizações estaduais em água e saneamento, e a gente está se posicionando para poder explorar, afirma Colmenares.
Ele diz ver mais espaço de atuação para o banco no Brasil nos dois governos recentes – de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Eles focam muito em, de um lado, fazer a consolidação fiscal e diminuir a presença do Estado, mas, por outro, precisam empurrar a agenda de infraestrutura.
No estudo, o BID Invest observa que, para eliminar o déficit de investimentos no setor, o país precisaria investir uma média anual de US$ 110 bilhões até 2040. A solução é aumentar o capital privado, diz Colmenares.
Para isso, é preciso enfrentar dois grandes gargalos, segundo o executivo. Um é o risco cambial. Ativos de infraestrutura no Brasil são todos nomeados em moeda local. Se você olhar para o entorno, Chile, Peru, Colômbia, México, no setor de energia, por exemplo, os ativos são nomeados em dólar. Aí vai ter muita movimentação de capital internacional.
Para Colmenares, o governo precisa avançar em facilidades que melhorem a liquidez do mercado de swaps. Além disso, ele prossegue, é necessário oferecer coberturas parciais de risco. Se você tem uma rodovia em que as receitas são em reais, mas a empresa tem parte do seu financiamento em dólar, tem de se pensar em estruturas para anualmente ajustar o equilíbrio financeiro da concessão em função da depreciação do real, afirma. Segundo ele, esse reequilíbrio não precisa ocorrer via aumento de tarifas ao consumidor, mas alongando o prazo da concessão.
Colmenares cita ainda a possibilidade de grandes consumidores com receita em dólar poderem contratar energia dos fornecedores no chamado mercado livre também em moeda estrangeira.
O segundo grande gargalo é o regulatório. Você tem regulações que não são claras, que às vezes são contrárias umas às outras. O que precisa não é ter menos regulação, mas um marco melhor.
O Brasil está em 10º no Infrascope 2019, ranking da Economist Intelligence Unit com o BID, o Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento e a americana Corporação para os Desafios do Milênio (MCC). O ranking classifica a capacidade de países em desenvolvimento de implementarem boas PPPs em infraestrutura.
Apesar da boa colocação geral, o Brasil aparece em 30º na categoria regulação, ganhando apenas, entre os pares sul-americanos, da Venezuela. Compreender a lei brasileira é difícil especialmente no setor de saneamento, diz Colmenares. Como a competência é transferida aos Estados, há diversas agências regulando o serviço. Como você terá um setor atrativo ao investidor internacional quando há tantos reguladores diferentes e não necessariamente parecidos?
Sobre mudanças na legislação ambiental – tema caro ao governo Bolsonaro -, Colmenares diz que as ações não devem ser no sentido de reduzir requisitos socioambientais para obras, mas de fazer o mecanismo andar. O Brasil tem uma agência ambiental que é das melhores da região. O Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente] tem capacidade técnica muito solvente. O que poderia melhorar são os tempos para a concessão de licenças, afirma.
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