Procurador alerta Tribunal sobre concessão de ferrovia

Em visita discreta a Bauru, no final da semana passada, o ministro do Tribunal de Contas de União (TCU) Augusto Nardes conheceu a malha ferroviária para dar andamento no processo de renovação antecipada de concessão pedida pela Rumo. Se aprovada e assinada, a medida estende para até 2058 a licença da empresa. Ao saber da visita, o procurador da República André Libonati alertou o TCU sobre a atual situação da ferrovia, que tem sido alvo de investigação na cidade por parte do Ministério Público Federal (MPF).

Uma audiência pública sobre o assunto deverá ocorrer nos próximos dias (leia mais abaixo). Caso a renovação ocorra, a promessa é de que a Rumo fique responsável por reativar o transporte de carga na antiga linha Paulista, Bauru-Panorama-Santos, atualmente abandonada. Informações extaroficiais dão conta de investimentos na ordem de até R$ 80 milhões na cidade.

O valor também contemplaria obras essenciais. Três delas seriam iniciadas logo após o contrato ser assinado: dois viadutos, sendo um na passagem do trem na avenida Comendador José da Silva Martha e outro na rua Waldemar Pereira da Silveira, no Jardim Mendonça; além da extensão da passagem hoje existente na avenida Waldemar Guimarães Ferreira, na região do Jardim Prudência.

APURAÇÃO

Libonati considera que o viaduto na Comendador já motivou ação judicial no passado e que a Rumo ainda tem obrigações a cumprir em razão da malha ativa.
Há um inquérito civil público instaurado justamente com este objeto. Ele apura os danos patrimoniais, urbanísticos, ambientais e sociais causados pelo elevado fluxo de transporte férreo na área urbana de Bauru. Se o TCU vai prorrogar a concessão, tem que considerar, cita o procurador. Não sou contra o progresso, mas ele não pode ser de um lado só, reforça Libonati, considerando que o próximo passo do MPF é uma ação que pode até retirar a malha da zona urbana, se a transformação trouxer danos.

EXPECTATIVA

O prefeito Clodoaldo Gazzetta acompanhou a comitiva, que andou pela cidade em uma Van. Ele disse ter solicitado mais 13 obras viárias à Rumo e ao ministro, considerando estudos de impacto e pedidos já feitos pelo MPF.

A ideia é que essa ativação possa colocar Bauru de volta nos trilhos do transporte de carga que nos trouxeram desenvolvimento no passado, ressalta o prefeito. A expectativa é que a da linha Paulista transforme a cidade em ponto de escoamento de produção, com um grande entreposto e passando pelo porto seco (Eadi Cipagem).
Ao receber os produtos, colocaríamos parte da taxa alfandegária e embarcaríamos para exportação ou direto para o porto de Santos, projeta Gazzetta.

NOTA DO TCU

Em nota, o TCU nega  ter pedido discrição e diz que a visita ocorreu para ampliar o diálogo institucional com representantes da sociedade e entidades e para colher subsídios para o processo.

O órgão afirma ainda que não há prazo definido para a assinatura da prorrogação. E que a destinação de vagões abandonados não é tratada no contrato. Todas as pendências, administrativas e judiciais, deverão estar resolvidas previamente à assinatura do contrato de renovação antecipada, caso esta seja aprovada, finaliza o TCU.

A renovação

A antecipação da renovação de concessão é uma estratégia do governo federal. A possibilidade foi aprovada pelo Congresso em 2017, daí em diante, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou estudos técnicos e submeteu à aprovação do TCU. Sem a antecipação, a ativação da linha somente seria realizada após 2028, com término do contrato atual. No Brasil, a Rumo promete investir até R$ 7 bilhões.

Audiência pública será remarcada

Aprovada na Câmara na última terça (29), a audiência pública sobre a antecipação da renovação de concessão da linha férrea, que aconteceria no próximo dia 7, às 15h, deve ser remarcada, em razão da impossibilidade de o procurador Libonati comparecer. Nova data deve ser definida nesta semana. O encontro foi pedido por Sandro Bussola (PDT), que solicitou estudos viários e de planejamento sobre a construção dos viadutos e também de impactos ambientais já sofridos pela cidade em razão de abandono de vagões e aumento do fluxo de trens. Construiremos um relatório sobre a situação para entregar ao ministro. Não podemos esperar mais 30 anos por melhorias, reclama Sandro.

Fonte:JCNet
https://www.jcnet.com.br/noticias/politica/2019/10/701889-procurador-alerta-tribunal–sobre-concessao-de-ferrovia.html