A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje um acordo com o Ministério Público Federal e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A empresa concordou em devolver R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, valor referente aos prejuízos causados pelo descumprimento de várias cláusulas do contrato de concessão.
O acordo, segundo a AGU, põe fim a conflitos que existiam desde 2004, quando o MPF moveu a primeira ação contra a empresa. O processo apurou as responsabilidades pelas deficiências na prestação do serviço público de transporte ferroviário de carga e de passageiros e a degradação da malha ferroviária. Durante a execução dos contratos, a FCA não cumpriu com diversas obrigações.
“Ao longo do processo, a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comprovaram que os entes públicos foram os verdadeiros lesados com os danos causados pela concessionária”, disse a AGU, em nota.
Outra ação civil pública movida pelo MPF em 2016 pedia que a FCA fosse condenada a indenizar os prejuízos causados pela não realização de diversas obras, localizadas em Minas Gerais, Bahia e São Paulo.
Os valores serão pagos em 60 parcelas mensais, que variam de R$ 10 milhões a R$ 26 milhões. De acordo com a AGU, o primeiro pagamento ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2021. Devido à resolução consensual, as três ações na Justiça sobre o tema serão extintas.
Os recursos decorrentes do acordo serão empregados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes do setor ferroviário.
Seja o primeiro a comentar