STJ julga neste mês, recurso do Consórcio VLT que tenta anular rompimento de contrato com o Estado

O julgamento do recurso impetrado pelo Consórcio VLT, responsável pela obra do Veículo Leve sobre Trilhos entre Várzea Grande e Cuiabá, deverá acontecer no próximo dia 19, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo do Consórcio é anular a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que legalizou o rompimento unilateral do contrato, por parte do Governo de Mato Grosso.

Os desembargadores da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT rejeitaram, por maioria, no último dia 6 de junho, o mandado de segurança impetrado pelo Consórcio.

O Governo de Mato Grosso rompeu o contrato com o Consórcio VLT de forma unilateral em dezembro de 2017, sob alegação de que o grupo de empresas responsável pelas obras foi alvo de delação pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e, por isso, não pode ser considerado apto para continuar no comando das obras. Irregularidades nas obras também foram investigadas na “Operação Descarrilho”, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017, para apurar fraudes na licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro que teriam ocorrido durante a escolha do modal do VLT e a execução da obra.
No dia 22 de outubro, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente recurso do Consórcio VLT que buscava suspender rompimento unilateral de contrato.

Em mais uma tentativa de anular o rompimento do contrato, as empresas que formam o Consórcio alegam que o Estado não demonstrou capacidade para continuar com as obras do VLT. “O Estado de Mato Grosso não conseguiu fazer frente nem sequer a 30% das desapropriações necessárias à evolução do modal. Até os dias de hoje, ainda é preciso promover a liberação de cerca de 70% das áreas necessárias”.
No início deste mês, o secretário nacional de Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos, Ricardo Caiado de Alvarenga, prorrogou por mais 120 dias o prazo para a conclusão do estudo técnico sobre a viabilidade ou não do VLT.

A prorrogação ocorreu após nota técnica expedida pelos próprios órgãos do Ministério, documento que apontou a necessidade de mais prazo para a conclusão da análise sobre o modal.

Com R$ 1 bilhão já investido, a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que deveria ter ficado pronta para atender a demanda da Copa do Mundo de 2014. O Governo do Estado pagou R$ 1.066 bilhão às empresas que formam o Consórcio. O valor inicial do projeto era de R$ 1,4 bilhão.

Fonte: https://odocumento.com.br/stj-julga-neste-mes-recurso-do-consorcio-vlt-que-tenta-anular-rompimento-de-contrato-com-o-estado/