A STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) do estado de São Paulo informou ao Diário do Transporte nesta quinta-feira, 28 de novembro de 2019, que vai recorrer da decisão do juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, que atendeu parcialmente ação do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e anulou a licitação que concedeu à iniciativa privada a Linha 15-Prata de monotrilho.
De acordo com a nota da gestão João Doria, o contrato da concessão ainda não foi assinado e a gestão da linha continua a cargo do Metrô de São Paulo.
Confira a nota, na íntegra:
A decisão da Justiça sobre a anulação da concessão da Linha 15-Prata será respeitada, mas lembramos que é um decisão em primeira instância e cabe recurso. A Secretaria de Transportes Metropolitanos ressalta que o contrato de concessão ainda não havia sido assinado e portanto a linha continua sendo gerida pelo Metrô. Reforçamos sobretudo que os passageiros não serão afetados pela decisão e a legalidade, a total transparência das ações, são nossas premissas, fazendo o melhor sempre em função exclusivamente dos passageiros de São Paulo, e nesse caso especial, os cidadãos da Zona Leste.
Moveram a ação, os diretores da entidade sindical Alex Fernandes, Raimundo Cordeiro e Wagner Fajardo.
A condenação é sobre a Companhia do Metrô.
“Em relação à Companhia do metropolitano de São Paulo e Estado de São Paulo, julgo PROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para declarar nula a licitação de concorrência internacional nº 01/2017, processo STM nº 816/2017, Concessão Linha 15 – Prata
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