Para se alinhar ao governo, Aras muda de ideia sobre concessão de ferrovias

Depois de celebrar um acordo com o governo federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou de posição e decidiu se manifestar pela constitucionalidade da lei que altera os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias. O caso começou a ser julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em dezembro, ao Valor, ele havia dito que seguiria o entendimento da sua antecessora, Raquel Dodge, autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo. Nesta quinta, sustentou o contrário, em parecer alinhado ao que busca o governo em um dos julgamentos mais importantes para seus planos na área de infraestrutura.

Aras afirmou que o acordo de cooperação técnica – assinado esta semana com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) – é um “fato histórico”, pois prevê a atuação preventiva do Ministério Público Federal (MPF) em todos os processos licitatórios de contratos públicos para grandes empreendimentos. Antes, segundo ele, o MPF agia apenas quando se verificava algum dano, o que não raramente levava à paralisação das obras.

“Os fatos novos que ora apresento representam uma mudança de paradigma na atuação do Ministério Público especialmente na área de infraestrutura. Neste novo momento, o MPF participará preventivamente da realização dos processos licitatórios, manterá agudo acompanhamento da execução dos contratos e, se no final ainda houver nesses empreendimentos alguma ilicitude, adotará as providências legais cabíveis, seja na esfera penal, cível ou administrativa”, argumentou.

Contudo, ao conceder entrevista ao Valor antes de firmar o acordo, ele havia defendido a derrubada da lei. Afirmou que a declaração de inconstitucionalidade era importante para “assegurar o processo licitatório, a garantia de igualdade entre todos no certame, a liberdade de concorrência e a liberdade de iniciativa”.

Na petição inicial, Dodge alegou que os dispositivos da lei são muito mais brandos em relação aos previstos na medida provisória que deu origem à norma, impondo uma “limitação temporal extremamente permissiva para a sua aferição” e arriscando “a obrigação de adequada prestação do serviço e o interesse público”.

Ao longo das últimas semanas, o governo federal mobilizou suas forças e procurou pelo menos quatro ministros do STF para evitar uma derrota no julgamento. Estão em jogo mais de R$ 25 bilhões de potenciais investimentos nas ferrovias que já pediram a renovação antecipada dos seus contratos de concessão.

Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/02/20/para-se-alinhar-ao-governo-aras-muda-de-ideia-sobre-concessao-de-ferrovias.ghtml