Após acordo feito na Justiça Federal, a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) começou a pagar R$ 1,2 bilhão como multa por não cumprir contrato de concessão da malha ferroviária Centro-Leste. A empresa pagou a primeira parcela de R$ 26,7 milhões no dia 31 de janeiro.
A FCA tem ainda pela frente 59 parcelas. Nos três primeiros anos, a empresa vai pagar mensalidades de R$ 26,7 milhões. No últimos dois anos, a FCA vai pagar mensais de R$ 10 milhões. “A empresa já iniciou os repasses à União conforme definido no acordo já homologado pela Justiça Federal”, disse a empresa.
A verba, segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, será toda direcionada para investimento no metrô de Belo Horizonte, como havia sido prometido ano passado em reunião com a bancada amineira. Essa primeira parcela paga pela FCA, no entanto, ainda não foi encaminhada para investimentos no metrô da capital mineira.
De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), “o governo de Minas Gerais e a bancada mineira no Congresso estão em contínuo diálogo com a União para garantir e encontrar formas de viabilizar a transferência desses recursos para o projeto”.
O senador Carlos Viana (PSD) confirmou que o dinheiro já está com o governo federal. Agora, uma pressão da bancada mineira deve ocorrer para que o dinheiro, de fato, seja encaminhado para investimentos no metrô.
“Pagou a primeira parcela ao Ministério da Infraestrutura. Esse dinheiro foi para o governo federal. Agora, vamos nos reunir com o ministro Tarcísio Freitas, nos próximos dias, justamente para buscar dele um cronograma de liberação dos recursos para a CBTU, para que ele cumpra o trato feito conosco aqui em Minas Gerais”, afirmou o senador Viana.
A CBTU foi procurada ontem para falar sobre a verba da FCA, mas também não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Histórico
As tratativas para reforma e ampliação do metrô de Belo Horizonte se desenrolam desde os anos 90. Com a verba de R$ 1,2 bilhão, o receio é que o montante não seja disponibilizada totalmente para Minas. Isso porque São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia podem entrar na fatia do dinheiro paga pela FCA, porque a malha ferroviária também passa pelos Estados vizinhos.
Planos
A intenção em Belo Horizonte é construir a Linha 2 Verde, que deve chegar até a região do Barreiro. Essa é uma promessa antiga que já passa pelo quarto presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer prometeram, mas nenhuma obra ocorreu. Agora é a vez do governo de Jair Bolsonaro.
A última vez em que o metrô de Belo Horizonte teve novidades foi em 2002, quando três estações da Linha 1 (São Gabriel, Primeiro de Maio e Waldomiro Lobo) foram inauguradas. O governador, à época, era Itamar Franco. O atual comandante do Executivo estadual, Romeu Zema (Novo), já declarou que espera que o metrô seja reformado e ampliado durante sua gestão.
Prazo
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a multa paga pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) será destinada para o metrô de BH. A afirmação feita no ano passado foi, inclusive, citada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, durante o evento Assembleia Fiscaliza, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Barcelos disse que “o ministro confirmou que aqueles recursos de indenizações da FCA, de R$ 1,2 bilhão, serão investidos na Linha 2 do metrô de Belo Horizonte”. A primeira vez que falou sobre o assunto foi em abril de 2019 e, depois, em setembro do mesmo ano. A animação dos políticos contagiou até mesmo o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que chegou a dizer que espera que as obras sejam concluídas ao final de sua gestão, em 2022.
Entretanto, O TEMPO apurou que, sem atrasos, a obra de reforma e ampliação pode durar quatro anos. Atualmente, um problema considerado preocupante é a invasão de áreas que, agora, precisam ser retomadas. A maior parte das invasões é de grupos familiares.
Ontem, a reportagem entrou em contato com o Ministério da Infraestrutura, que não havia respondido até o fechamento da edição, sobre quando começará a depositar a verba do metrô. Procurada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também não retornou.
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