O Governo do Estado de São Paulo prorrogou por 30 dias o prazo de Consulta Pública da minuta de edital, minuta de contrato e demais anexos, da concessão da prestação do serviço público para a iniciativa privada das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
A nova data limite para apresentação de sugestões passa agora de 31 de março de 2020 para o dia 30 de abril de 2020.
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As minutas de edital, contrato e anexos continuam abertas para leitura no site da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) – http://www.stm.sp.gov.br, até a data limite.
O edital final será publicado ainda neste semestre.
No dia 27 de fevereiro deste ano a Companhia realizou audiência pública para informar à sociedade o projeto e esclarecer as dúvidas. A proposta define que a concessão será feita por meio de concorrência internacional, por prazo de 30 anos e vencerá aquele que oferecer o maior valor de outorga (total pago na assinatura do contrato).
Além disso, o concessionário deverá investir, nos primeiros seis anos, cerca de R$ 2,6 bilhões em melhorias nas duas linhas, que trarão inúmeros benefícios aos passageiros.
Como já havia mostrado o Diário do Transporte, o governo do Estado confirmou que a empresa ou consórcio que vencer o certame vai assumir a operação, manutenção, compra de equipamentos, comprar 30 novos trens e terá de reformar 35 estações, além de fazer novas transposições do Rio Pinheiros, como na região do Ceasa.
Como também tinha anunciado o Diário do Transporte, a concessionária que assumir a concessão vai construir duas novas estações: nova Estação Lapa (integrando linhas 7 e 8) e a Estação Ambuitá, em Itapevi (Linha 8).
Na apresentação, o Governo também explicou que os trens atuais das linhas 8 e 9 serão devolvidos gradativamente ao patrimônio da CPTM na medida que os novos trens comprados forem chegando.
O concessionário será remunerado por uma tarifa técnica por passageiro transportado e poderá explorar os espaços comerciais e buscar empreendimentos associados para captar receitas não-tarifárias. Em 2019, a média de passageiros transportados, somando as duas linhas, foi de 1,089 milhão por dia útil.
Na abertura da audiência, o presidente do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana, que representa os trabalhadores das linhas 8 e 9, José Claudinei Messias, disse que a entidade não concorda com o modelo de concessão e crê PDV – Programa de Demissão Voluntária que a CPTM deve abrir não pode ser apenas para diminuir quadros da estatal.
A empresa ou consórcio que assumir as linhas não terá obrigação de contratar os funcionários atuais.
Segundo o sindicalista, muitos funcionários não devem aderir ao PDV para trabalhar para a concessionária, o que pode resultar em falta de profissionais.
“É necessária muita especialização para o trabalho em ferrovia. Não se forma um profissional em quatro ou sete meses. Você não vê nos classificados dos jornais ‘procura-se um maquinista'”, disse.
José Claudinei Messias ainda levanta dúvidas sobre a necessidade de o estado acabar ter de subsidiar as operações da iniciativa privada
“As metas de investimentos de R$ 2,6 bilhões para a iniciativa privada. Como ela vai fazer esse investimento e ainda ter lucro? A iniciativa privada vem para ter lucro. Ninguém vem aqui para colocar dinheiro para o Estado. Como vai ser onerado isso? Vai ser para o passageiro? É ele que vai pagar a conta? Ou o Estado vai subsidiar? Se o Estado tiver de subsidiar, por que conceder então? Vai ficar mais caro para o Estado” – disse.
ENTREVISTA COM PEDRO MORO
O Diário do Transporte entrevistou na época o presidente da CPTM, Pedro Moro:
Diário do Transporte – Uma coisa que não ficou muito clara, com essa concessão, o trecho entre Itapevi e Amador Bueno ele continuará gratuito ou a concessionária poderá cobrar uma tarifa?
Pedro Moro – A princípio continuará gratuito. Isso estará nos documentos disponibilizados a partir de amanhã na consulta pública.
Uma crítica que se faz é que as linhas mais lucrativas da CPTM vão para concessão à iniciativa privada e as linhas menos lucrativas ficam com o estado, só que vai ter mais recursos públicos para essas linhas que vão “sobrar”. Mas a CPTM também não vai faturar menos sem essas linhas?
As “linhas mais lucrativas” é uma afirmação que a gente pode discutir, o conceito não é de linhas mais ou menos lucrativas. O processo de concessão das linhas 8 e 9 está indo adiante pois houve manifestação de interesse do setor privado e por isso foi dado sequência a ele, não foi por ser mais ou menos lucrativa. O que vai depois ficar pra CPTM receber investimento vamos dar sequência, mas a discussão não é pela lucratividade ou não das linhas, até porque é um serviço público.
HISTÓRICO
(Adamo Bazani)
O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização apresentou uma pré-modelagem da concessão à iniciativa privada das linhas 8-Diamante (Amador Bueno / Itapevi) e 9 Esmeralda (Osasco / Grajaú) da CPTM em janeiro deste ano.
De acordo com ata da reunião realizada em 31 de janeiro de 2020 em 19 de fevereiro, a modelagem preliminar desenvolvida em contrato com o IFC – International Finance Corporation (Grupo Banco Mundial), o prazo de concessão deve ser por 30 anos e remuneração da empresa que vencer a licitação vai ser por meio de tarifa técnica por passageiro transportado, que pode ser maior que a tarifa social, ou seja, aquela paga pelo usuário:
– Concorrência Internacional, tendo como critério de julgamento o de “maior valor de Outorga Fixa”, que as projeções econômico-financeiras considerariam;
– Prazo total da concessão de 30 anos;
– Remuneração da concessionária pela “tarifa técnica contratual por passageiro transportado”, desvinculada da “tarifa pública”, assumindo o máximo de aproveitamento das receitas “não tarifárias”
Entre as exigências, estão melhorias em 35 estações e construção de novas estações:
– Modernização de sistemas e infraestrutura de operação (via permanente, telecomunicações, sistemas auxiliares, entre outros);
– Melhorias em 35 estações, contemplando a construção de duas novas estações: Ambuitá (Itapevi) e Lapa (“unificação” das linhas 7 Rubi e 8 Diamante), e demais itens de acessibilidade e de conforto aos usuários;
– Obras para inserção da Estação João Dias na Linha 9 Esmeralda;
– Implantação de novo CCO (Centro de Controle Operacional) local;
– Adequação do Pátio Presidente Altino e edificação para segregação das atividades da CPTM atualmente desempenhadas no referido Pátio;
– Aquisição de material rodante (novos trens); perfazendo estimativa total de investimento a cargo do concessionário de cerca de R$ 2,6 bilhões.
Na apresentação, o conselho ainda especificou que o prolongamento da linha 9 até Varginha, no extremo Sul de São Paulo, continuará sendo custeado pelos cofres públicos que também vão bancar adequações em estações.
O Poder Concedente teria obrigação de concluir a extensão de 4,5 km da Linha 9 Esmeralda, com duas estações (Mendes-Vila Natal e Varginha), cujos recursos são oriundos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e as adequações das estações Morumbi (integração com Linha 17 Ouro – monotrilho), Santo Amaro (integração com Linha 5 Lilás) e Carapicuíba (ligação com Boulevard); com previsão de entrega de todas essas obras até 2022.
O modelo definitivo da concessão ainda vai ser definido pelo governo do Estado.
LINHAS TRANSPORTAM UM MILHÃO DE PASSAGEIROS POR DIA
Segundo a apresentação, ambas as linhas transportam mais de um milhão (1,088 milhão) de pessoas por dia.
A linha 8 Diamante, que liga Júlio Prestes a Amador Bueno, tem 41,6 Km de extensão e 22 estações, atendendo aos municípios de São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira e Itapevi, com integrações na Linha 7 Rubi e Linha 9 Esmeralda da CPTM, e na Linha 3 Vermelha do Metrô, e demanda MDU (Movimento em Dias Úteis), em 2019, de 497 mil passageiros transportados/dia.
A linha 9 Esmeralda, interliga Osasco a Varginha, estende-se por 32 km e tem 18 estações, atendendo às cidades de São Paulo e Osasco, com integrações na Linha 8 Diamante da CPTM, e Linhas 4 Amarela, 5 Lilás e 17 Ouro do Metrô, e demanda MDU, em 2019, de 591 mil passageiros transportados/dia.
Fonte: https://diariodotransporte.com.br/2020/03/28/cptm-prorroga-prazo-de-consulta-publica-para-concessao-das-linhas-8-diamante-e-9-esmeralda/
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