Enquanto se discute maior injeção de recursos em obras, o Ministério da Infraestrutura entende não ser um bom momento para avançar na autorização da chamada “outorga carimbada”. Com ela, o dinheiro que as concessionárias pagam para operar o serviço não entra no caixa da União, mas é direcionado a investimentos em obras públicas e aplicado diretamente pela iniciativa privada. A ideia tem forte resistência de integrantes da equipe econômica.
Está lá.
O mecanismo, no entanto, está presente no parecer do novo marco legal das concessões, de relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O relatório foi aprovado em comissão especial no ano passado, e aguarda votação pelo plenário da Câmara. Como já mostrou a Coluna, Jardim vai buscar a priorização do texto logo após os parlamentares deliberarem sobre medidas mais urgentes para a saúde e a economia, em razão do coronavírus.
Fiscal.
Quando o deputado apresentou seu parecer com a ideia da outorga carimbada, o mecanismo foi rechaçado por parte da área econômica do governo, principalmente pela ala fiscalista. Entre integrantes do Ministério da Infraestrutura – para quem a ideia poderia soar mais palatável, em razão do potencial de turbinar obras – já há um reconhecimento de que o artifício sempre vai suscitar debate fiscal, o que acaba não sendo positivo.
Retorno.
Internamente, a pasta também avalia que, uma vez que os recursos da outorga vão para o Tesouro, indiretamente, o dinheiro acaba voltando para o ministério via Orçamento. O fato de os recursos “entrarem” no caixa da União é um dos argumentos levantados por integrantes da equipe econômica. Se for executado diretamente pela iniciativa privada, o dinheiro foge das amarras orçamentárias, e seu controle, até mesmo de governança, se torna mais difícil, apontam. Além da outorga carimbada, outros pontos do projeto incomodaram parte do governo. O Executivo, inclusive, enviou ao deputado um texto “alternativo” como sugestão.
*Coluna do Broadcast
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