O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo quer que o Ministério da Economia faça os Estados compartilharem dados fiscais das empresas contribuintes. Basta, para isso, 1 convênio a ser instituído por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Acórdão com essa recomendação deve ser aprovado nesta 4ª feira (27.mai).
O Ministério da Infraestrutura pretende implantar o documento eletrônico de transporte que substitui 20 papéis. Mas isso só é possível por meio do convênio com os Estados.
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A simplificação permitirá usar mais ferrovias e rios para cargas, diz Vital do Rêgo em seu voto. “Isso reduzirá custos e mortes nas rodovias”, diz. É o que aponta auditoria feita pelo TCU.
De acordo com a análise da equipe de Vital do Rêgo, as rodovias são responsáveis por 65% do transporte de cargas no país, enquanto as ferrovias ficam com 15% e as hidrovias, 20%. Nos EUA, a proporção é de 32% para as estradas, 45% para os trens e 25% para os rios.
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O resultado é que o Brasil tem custo de transporte mais alto do que os competidores no agronegócio. Enquanto o custo para levar uma tonelada de soja ao porto na Argentina é de US$ 20 e nos EUA, de US$ 23, no Brasil a média é de US$ 92.
Para Vital do Rêgo, a intermodalidade permitirá reduzir o custo aumentando o uso de tipos diferentes de transporte conforme o trecho. O estudo realizado por sua equipe mostra que as rodovias são as mais competitivas em distâncias de até 400 quilômetros. As ferrovias são as melhores opções nos trechos de 400 a 1.500 quilômetros. E as hidrovias, de 1.500 até 3.000 quilômetros.
Além da recomendação para o convênio do Confaz com Estados, o acórdão de Vital do Rêgo também determina que o Ministério da Infraestrutura inclua a intermodalidade em todo o planejamento de transporte. “Atualmente isso é algo que pode ser considerado ou não”, disse o ministro.
Fonte:https://www.poder360.com.br/governo/tcu-quer-que-estados-compartilhem-dados-com-governo-federal/
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