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O governo de Minas e a Comissão Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) têm 20 dias para apresentar um documento ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, relator do processo de antecipação da renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), justificando os motivos pelos quais o Estado tem direito a uma parcela dos R$ 8,8 bilhões de investimentos previstos pela mineradora Vale.
O prazo começou a contar a partir desta terça-feira (9), após uma reunião virtual com a participação do presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e do deputado estadual João Leite (PSDB), que preside a Comissão Pró-Ferrovias na ALMG. Minas aceita a antecipação da renovação, mas tem um plano estratégico ferroviário e quer a retomada de trechos de ferrovias no Estado, quer o anel ferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, explica o tucano, citando que a iniciativa poderia levar o transporte sobre trilhos a quase todos os 34 municípios que compõem a RM.
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A polêmica envolvendo a renovação da concessão da EFVM envolve justamente o aporte de recursos em Minas Gerais, Estado com a maior parte do trecho da ferrovia, que cruza também o Espírito Santo. Isso porque existe um mecanismo que permite à Vale renovar o contrato e destinar parte do pagamento a outra federação. Atualmente, dos R$ 8,8 bilhões, R$ 2,9 bilhões estão destinados a uma ferrovia no Centro-Oeste. O restante dos recursos seriam aplicados na própria EFVM.
É importante colocar esse documento que vamos apresentar no parecer do ministro porque vai garantir que as obras previstas em Minas Gerais estejam consagradas no contrato (de renovação). Não adianta só falar que lá na frente vai atender, é preciso estar previsto no contrato, explicou o tucano. A expectativa é de que o documento seja assinado no próximo dia 25 de junho, no Salão Nobre da ALMG.
A polêmica envolvendo a renovação da concessão da EFVM envolve justamente o aporte de recursos em Minas Gerais, Estado com a maior parte do trecho da ferrovia, que cruza também o Espírito Santo. Isso porque existe um mecanismo que permite à Vale renovar o contrato e destinar parte do pagamento a outra federação. Atualmente, dos R$ 8,8 bilhões, R$ 2,9 bilhões estão destinados a uma ferrovia no Centro-Oeste. O restante dos recursos seriam aplicados na própria EFVM.
É importante colocar esse documento que vamos apresentar no parecer do ministro porque vai garantir que as obras previstas em Minas Gerais estejam consagradas no contrato (de renovação). Não adianta só falar que lá na frente vai atender, é preciso estar previsto no contrato, explicou o tucano. A expectativa é de que o documento seja assinado no próximo dia 25 de junho, no Salão Nobre da ALMG.
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