O aperto fiscal da União é um dos principais motores das divergências entre equipe econômica e parlamentares em torno do projeto que cria uma nova série de debêntures para infraestrutura. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o coordenador-geral de Reformas Microeconômicas na Ministério da Economia, Cesar Frade, disse que o Congresso precisa apontar de onde virá o dinheiro para contemplar as novidades. Só assim o governo poderá dar apoio total ao projeto.
No geral, a criação de uma nova família de debêntures é incentivada pelo Executivo. Frade destacou que a ideia é discutida dentro da pasta desde 2018. Nós apoiamos, mas a questão fiscal é primordial. Precisamos que isso seja equacionado, afirmou.
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Um dos pontos de discussão é o fato de o projeto apresentado pelo deputado João Maia (PL-RN) ampliar o rol de setores que poderão captar investimentos para projetos a partir das debêntures de infraestrutura – tanto a ‘incentivada’, que já existe atualmente e concede benefício para quem adquire, como para a nova série, pela qual o vantagem tributária é do emissor.
Além da lista em vigor – energia, transporte, água e saneamento básico e irrigação – o projeto adiciona iluminação pública, resíduos sólidos, petróleo e gás natural, telecomunicações, unidades de conservação ambiental (como parques concedidos), presídios, unidades socioeducativas, unidades educacionais, habitação, mobilidade e outros na relação.
Como a emissão de títulos para financiar os projetos conta com benefício tributário, o Ministério da Economia acredita que não há espaço para ampliar os setores atendidos num cenário de restrição fiscal. Não temos dinheiro para bancar mais setores do que foram bancados em 2011, disse Frade, citando o ano de criação da debênture incentivada.
Para a pasta, se o Parlamento insistir no modelo, será necessário que aponte a origem dos recursos. Os técnicos afirmam ainda que seria ideal que esses setores estivessem listados somente em decreto, e não em lei, o que facilitaria a ampliação do rol quando a União tiver mais capacidade financeira.
Envolvido na criação do projeto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) rejeitou a argumentação do ministério. Para ele, não há o que se falar em renúncia uma vez que a aplicação dos setores é para novos investimentos. Esse raciocínio tem erro capital. Parece ignorar que nós temos uma necessidade brutal de investimento, de disputa por investimento, continuou o deputado.
Segundo ele, a demanda pela ampliação de setores atendidos veio por parte de próprios setores do governo. O deputado citou as áreas de projetos sociais, como unidades socioeducativas, sobre os quais o Executivo tem interesse de ampliar as concessões. Jardim pontuou ainda que o projeto faculta que o governo decida por novas áreas prioritárias através de decreto.
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