Recém-capitalizada com uma operação no mercado financeiro, a companhia de logística Rumo pagará R$ 5,1 bilhões à União em parcelas antecipadas da outorga devida pelas concessões da Malha Paulista e da Ferrovia Norte-Sul. Depois de um acordo costurado com o Ministério da Infraestrutura e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o dinheiro será depositado hoje.
A Rumo, controlada pelo grupo Cosan, decidiu antecipar 85% do que deve ao governo pelas duas ferrovias. Ambas têm prestações trimestrais. No caso da Malha Paulista, cuja concessão foi renovada até 2058, ela desembolsará R$ 2,8 bilhões – o equivalente a 70 parcelas. No caso da Norte-Sul, que teve contrato de 30 anos assinado em 2019, o adiantamento é de R$ 2,3 bilhões – valor correspondente a 59 prestações.
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Não há desconto da União à Rumo. Do ponto de vista privado, a lógica financeira da antecipação está na taxa de retorno definida pelo governo para remunerar projetos na área ferroviária.
As concessões de ferrovias têm um WACC regulatório (taxa de remuneração sobre o capital investido) de 11,04% ao ano mais inflação. Essa taxa, hoje muito acima dos juros praticados no mercado, serve não apenas como referência para calcular o quanto devem ganhar os investidores nos projetos de infraestrutura concedidos pelo governo. É usado também na atualização dos valores de outorgas que são devidos pelas empresas.
Exatamente como em um apartamento financiado, em que o dono arca com juros sobre juros e acaba pagando algumas vezes o valor original do imóvel, a Rumo faz uma economia bilionária no presente ao livrar-se do efeito-cascata do WACC cobrado sobre todas as parcelas futuras.
Essa antecipação nos permite liberar, para outros investimentos, R$ 650 milhões anuais no caixa da empresa que estavam comprometidos com o pagamento de outorga pelos próximos 15 anos, afirmou ao Valor o presidente da Rumo, Beto Abreu. O nosso objetivo é estarmos preparados para algum tipo de projeto que possa fazer sentido para a companhia.
Do ponto de vista do governo, o recebimento foi celebrado, inclusive por causa do momento de fragilidade das finanças públicas. Os recursos representam um reforço de caixa da União, especialmente no atual contexto de pandemia, que exigiu gastos não previstos anteriormente, disse a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.
Abreu lembrou que, graças a uma oferta subsequente de ações (conhecida como follow on no jargão do mercado financeiro), a Rumo levantou R$ 6,4 bilhões em agosto e uma das possibilidades estudadas internamente já era o adiantamento das parcelas de outorga. Esses recursos resultaram da venda de 294,2 milhões de ações e aumentaram o capital social da companhia de logística.
O trecho de 1.537 km da Ferrovia Norte-Sul entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP), leiloado em 2019 e rebatizado de Malha Central, é uma espécie de espinha dorsal do sistema ferroviário. Abreu disse que dois terminais em Goiás serão inaugurados no primeiro semestre de 2021 e propiciarão o uso da ferrovia. Um deles, no município de Rio Verde, deve se tornar o segundo maior terminal multimodal da América Latina.
No caso da Malha Paulista, a concessão original expirava em 2028 e foi prorrogada por 30 anos, após um exaustivo processo que terminou em maio. A promessa da Rumo é duplicar a capacidade de transporte da ferrovia, que corta todo o interior de São Paulo até chegar ao Porto de Santos, como contrapartida à extensão contratual. Os compromissos em ampliação da infraestrutura chegam a R$ 6 bilhões.
O governo pretende renovar antecipadamente, ainda, as concessões de duas ferrovias da Vale – a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a Vitória-Minas (EFVM). Ambas tiveram aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e agora estão em fase de ajustes na ANTT para a assinatura do termo aditivo. Em processo menos avançado estão as prorrogações da MRS Logística, que já passou por audiência pública, e da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).
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