O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2020 que prevê a construção de prevê construção de faixa de proteção às margens de linhas férreas em Uberaba foi aprovado pela Câmara de Vereadores durante a reunião desta quarta-feira (25).
O PLC, de autoria do vereador Rubério Santos (MDB), altera a Lei Complementar 375/2007 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba.
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Segundo Rubério, a proposta é que seja construído alambrado, muro ou outro sistema de fechamento aprovado pelo Município, excetuando-se cerca viva e a utilização de arame farpado, separando os limites do loteamento com a faixa de domínio da rede ferroviária.
Ocorre que também é necessário que o município institua a obrigação aos loteamentos de construção como forma de evitar que os moradores transitem livremente do loteamento para a linha férrea, correndo sérios riscos de acidentes, acrescentou.
Ainda de acordo com o vereador, o objetivo é oferecer mais segurança às pessoas que transitam nesses locais, assim como também de se evitar a ocupação, devido ao perigo iminente.
A proposição visa a diminuir as ocorrências principalmente com crianças, que ficam sujeitas à sorte sem impedimento físico à sua passagem direto do loteamento para a malha ferroviária, finalizou.
O PLC recebeu votos contrários dos vereadores Almir Silva (DEM) e Luiz Dutra (MDB).
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