Desestatização: DF tem 13 propostas de concessão ou PPP em andamento

Correio Braziliense – Após a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB), no fim do ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) começa 2021 com planos para privatização, parceria público-privada e concessões de outros órgãos e serviços públicos. Podem passar por processos de desestatização a Companhia Metropolitana Distrito Federal (Metrô-DF), estacionamentos rotativos, Rodoviária do Plano Piloto, restaurantes comunitários, entre outros.

Pelo menos 13 processos de desestatização estão em andamento no GDF. Desse total, nove são de responsabilidade da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e tratam-se de PPPs e concessões (veja Em andamento). Algumas delas estão bem encaminhadas, já passaram por audiência pública e tiveram os projetos enviados ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), como é o caso da Via Ponte Paranoá e do Veículos Leve sobre Trilhos (VLT).

No caso do BRT Sul e Oeste, Avenida das Nações e Nova Saída Norte, a Semob está fazendo alguns ajustes no projeto para apresentá-lo em audiência pública. De todos os processos de responsab ilidade da pasta, o dos pátios de retenção e execução de leilões de carros é o mais avançado. O edital de licitação está publicado, e a entrega das propostas deve ser feita até 1º de março.

A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) está com quatro PPPs em andamento. Entre elas, estão a construção, manutenção e operação de seis novos restaurantes comunitários, além da modernização e operação dos 14 já existentes. O fornecimento das refeições também está incluso no projeto. O processo está em fase final de adequação dos estudos.

O professor de direito do estado, do Ibmec-DF, Thiago Sorrentino explica que todas essas modalidades – privatização, PPP e concessão – apresentam prós e contras. Entre as vantagens, ele destaca a expertise do setor privado para suprir as deficiências públicas, além do investimento. A desvantagem é revelar as falhas históricas da administração pública. Se teve a necessidade de acionar o setor privado, é porque o público não funciona direito há muito tempo.

CEB Em 4 de dezembro, em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a empresa Bahia Geração de Energia, do Grupo Neoenergia, apresentou a maior proposta e comprou a CEB Distribuição por R$ 2,515 bilhões. Em nota, a companhia informou que o leilão foi homologado e adjudicado à empresa compradora, aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aguarda homologação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nova subestação A Companhia Energética de Brasília (CEB) inaugura, hoje, uma subestação no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). A cerimônia contará com a presença do diretor-geral da instituição, Edison Garcia. A obra faz parte do plano de investimentos para melhorias no fornecimento de energia do Distrito Federal.

Em andamento Concessão

» Companhia Metropolitana do DF (Metrô); Estacionamentos Rotativos; Rodoviária do Plano Piloto; Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Projetos enviados ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Concluída a avaliação do TCDF, serão licitados

» BRT Sul e Oeste A Secretaria está fazendo ajustes no projeto para apresentação em audiência pública

» Pátios de retenção e execução de leilões de carros Edital de licitação publicado, com entrega das propostas em 1º de março

PPPs

» Via Ponte Paranoá Já passou por audiência pública, e as contribuições recebidas estão sendo analisadas

» Avenida das Cidades e Nova Saída Norte A Semob está fazendo ajustes nos projetos para apresentação em audiência pública

» Restaurantes comunitários Processo está na fase final de adequação dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica. Depois, será encaminhado para análise do TCDF

» Centro logístico para distribuição de medicamentos O processo está na segunda fase do Processo de Manifestação de Interesse. Depois, a documentação será enviada para análise do TCDF. A previsão é de que a licitação ocorra no segundo semestre deste ano

» Postes multiuso Fase de análise dos estudos. Após essa etapa, serão realizadas consulta e audiência públicas. A licitação deve ser realizada no segundo semestre deste ano

» Programa de projetos – Gestão Integrada Sustentável de Resíduos Sólidos do DF e Entorno O processo está na fase de finalização dos estudos. Depois que forem entregues, ainda passarão pela análise dos técnicos, que escolherão a melhor proposta

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2021/01/4902569-desestatizacao-df-tem-13-propostas-de-concessao-ou-ppp-em-andamento.html