Valor Econômico – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) verificou que o total de investimentos federais na área de transportes foi de R$ 8,3 bilhões em 2020, valor 4% inferior ao de 2019 e o menor desde 2005. Os dados referem-se ao total de recursos investidos pelo Ministério da Infraestrutura, pela Infraero e pelas sete docas federais, estatais responsáveis pela administração de parte dos portos públicos do país.
Esses valores são corrigidos pelo IPCA e fazem parte de levantamento realizado pela CNI com informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), compilados pela ONG Contas Abertas.
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Os últimos dez anos foram marcados por uma redução progressiva da capacidade de investimento do setor público, reflexo da crise fiscal e econômica que o país ainda enfrenta. Após o pico de investimentos, em 2010, os recursos federais liberados para investimentos no setor de transportes sofreram reduções sistemáticas. Em 2020, o orçamento autorizado para investimentos foi de R$ 9,8 bilhões, valor 68% inferior ao de 2010.
“Vale destacar que, nos últimos dois anos, o Ministério da Infraestrutura executou praticamente a totalidade dos recursos autorizados para investimentos, resultando em mais de 90 obras entregues apenas em 2020, ano ainda mais desafiador ao andamento dos empreendimentos em função da pandemia”, afirmou o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.
Como resultado dessa execução, o volume de investimentos do ministério foi de R$ 7,8 bilhões, o que representa 92% do seu orçamento autorizado em 2020. A Infraero, por sua vez, investiu R$ 443,7 milhões e o conjunto de companhias com docas investiu apenas R$ 40,8 milhões.
Na avaliação da CNI, a alavancagem do investimento em transportes depende invariavelmente da agenda de reformas do Estado brasileiro, especialmente a tributária e a administrativa. No Congresso Nacional, ramitam também projetos de lei que, se aprovados, vão permitir o aumento dos recursos aplicados nos diferentes setores de infraestrutura.
O relatório da CNI destaca ainda que, em uma realidade de intensa restrição fiscal, também é essencial para o país se contrapor às falhas de Estado com uma maior participação da iniciativa privada, tanto nos investimentos, como na gestão da infraestrutura de transportes.
A agenda de transferência de ativos ao setor privado tem evoluído bem nos últimos anos e, até 2022, o governo prevê importantes leilões para o setor de transportes, seja no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), seja em outras esferas de planejamento (Programa Pró-Brasil). Esse é o caso dos leilões de aeroportos da Infraero, que já teve 22 leiloados. Ele também envolve a transferência ao setor privado de sete companhias docas federais, a ser iniciada com a desestatização da Cia Docas do Espírito Santo (Codesa).
“A continuidade e aprofundamento dos processos de concessão e de privatização adotados até o momento são questões-chave para intensificar o processo de recuperação e auxiliar na pavimentação de um novo ciclo de crescimento com base na expansão do investimento”, ressaltou o especialista em infraestrutura da CNI, Matheus de Castro.
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