Justiça suspende bloqueio de R$ 683 milhões do Consórcio VLT em MT

G1 – A Justiça de Mato Grosso suspendeu o bloqueio de R$ 683 milhões na conta do Consórcio do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) até que ocorra o pronunciamento definitivo quanto a manutenção ou não do modal.

A Justiça determinou, no dia 25 de dezembro, o bloqueio em caráter liminar, após ação movida pelo Governo de Mato Grosso para ressarcimento aos cofres públicos pelo não término das obras do VLT em 2014.

A decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques previa ainda que o Consórcio ficasse responsável pela posse, guarda, zelo, conservação e manutenção dos itens adquiridos sem utilidade (material rodante, trilhos, sistemas).

De acordo com a nova decisão do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, a determinação do bloqueio impõe, em desfavor dos réus, medidas extremamente graves e que devem ser cumpridas antes mesmo do julgamento do pedido de reconsideração e do embargo de declaração.

O magistrado também criticou os prazos curtos da decisão anterior, como o prazo de 3 dias para posse, guarda e zelo dos vagões, de 5 dias para prestar caução de R$ 683 milhões, 15 dias para remoção do material rodante para a Espanha. e 180 dias para venda dos vagões.

“Também constato que o cumprimento da tutela provisória de urgência, sem que ao menos se julgue os pedidos pendentes [reconsideração e embargo de declaração], impõe ao autor sério risco de arcar com as consequências financeiras da medida, além da reparação por dano processual”, diz trecho da decisão.

Por causa disso, o juiz suspende a decisão do bloqueio até o julgamento do pedido de reconsideração e do embargo de declaração.

Substituição pelo BRT
Segundo o governo, Mauro Mendes encaminhou um ofício ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na sexta-feira (18), pedindo autorização para substituir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a instalação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) movido a eletricidade.

Também devem analisar a solicitação a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS, uma vez que há recursos desses órgãos vinculados ao VLT.

De acordo com o governador, o edital deve ser lançado em maio de 2021. Já a ordem de serviço será dada em agosto, e a previsão para a conclusão das obras é de dois anos.

Segundo Mauro Mendes, o sistema BRT é mais rápido para ser executado, mais barato e mais fácil de ser ampliado.

BRT x VLT
De acordo com o governo de Mato Grosso, a decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana.

Segundo esses estudos, a continuidade das obras do VLT era “insustentável” e demoraria mais seis anos para conclusão.

O Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) protocolou junto ao governo de Mato Grosso, pedido formal de informações sobre os elementos que guiaram a decisão do executivo pela troca do modal de mobilidade urbana na Grande Cuiabá, de VLT para BRT.

Quem liderava o grupo de estudos, o então secretário nacional de Mobilidade, Jean Pejo, afirma que o estado não está embasado para essa decisão. Segundo a entidade, o pedido é para ter acesso aos estudos contratados pelo estado, que até o momento não esmiuçados publicamente à população.

Obra parada há 6 anos
A obra do VLT completou seis anos parada, na sexta-feira (18). O projeto que já consumiu cerca de R$ 1 bilhão passou por três governos desde 2012. O valor total da obra inicialmente era de R$ 1,4 bilhão, mas mais da metade desse valor já foi gasto e cerca de 50% da obra foi executada.

Governo do estado optou pelo VLT no lugar no BRT em 2011, com custo de R$ 600 milhões a mais
Consórcio VLT ganhou licitação para fazer a obra em 2012
Obras iniciaram em 2012
Vagões começaram a chegar em 2013
Contrato entre governo e empresa previa conclusão até março de 2014
Em dezembro de 2014 a obra paralisou
Indícios de fraudes levam PF a fazer operação em 2017
Em 2017 governo rescinde contrato com Consórcio VLT
Dinheiro gasto
Mato Grosso deve R$ 563,5 milhões do dinheiro que pegou emprestado para construir a obra do VLT, que deveria ter sido entregue em 2014, para a Copa do Mundo. A dívida será quitada apenas em 2044.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), entre os três contratos firmados para as obras de mobilidade relativas ao VLT, o estado já pagou mais de R$ 844 milhões.

No entanto, do valor do empréstimo, que foi R$ 1,1 bilhão, mais de R$ 370 milhões foram pagos até novembro deste ano só de juros.

Foram, em média, R$ 14 milhões pagos pelo governo do estado por mês, só de juros.

Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2021/03/15/justica-suspende-bloqueio-de-r-683-milhoes-do-consorcio-vlt-em-mt.ghtml