As ferrovias de carga reverberaram sobre o risco de haver um desequilíbrio regulatório entre concessionários e autorizatários com a aprovação do PLS 261. O governo ouviu o pleito e sugeriu mudanças. O projeto estava prestes a ser votado em plenário quando o Ministério da Infraestrutura enviou ao senador e relator do PLS 261, Jean Paul Prates, no início de março, sugestões para uma nova rodada de debates.
Entre elas, mudanças no texto para que seja possível adaptar os contratos de concessão que estão em vigência hoje, visando à redução de obrigatoriedades dos concessionários. “Queremos ampliar a liberdade do concessionário, ao invés de restringir a do autorizatário. Sugerimos uma adaptação do contrato, para que liberte o concessionário de algumas restrições regulatórias”, diz o Minfra.
O ministério tem apoiado a equiparação regulatória entre concessionários e autorizatários na questão da segurança, assim como nos padrões de operabilidade. Os detalhes estão sendo discutidos. A preocupação do Minfra é criar um ambiente adequado para que não haja entraves na circulação de trens tanto nas malhas concedidas quanto nas autorizadas. “Algumas exigências podem deixar de valer para os concessionários e outras permanecem, inclusive a outorga e os bens, que continuam reversíveis à União”, adianta o ministério.
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