Folha de S. Paulo (Coluna) – O Ministério da Justiça negou o pedido do governo João Doria (PSDB-SP) de cessão do delegado da Polícia Federal Joaquim Figueiredo Mesquita para ocupar a presidência do Metrô de São Paulo.
O ministério se recusou a ceder Mesquita com base em portaria de 2013 que prevê que só deve fazê-lo caso o cargo tenha relação com segurança pública ou para o posto de secretário estadual.
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Alexandre Baldy, secretário dos Transportes, respondeu em ofício que há uma portaria de 2019 que mostra que esse vínculo não é necessário.
Ele se refere à portaria 357/2019 da Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia, que estabelece as regras e procedimentos para cessão de servidores e não prevê as restrições apresentadas na de 2013.
Baldy destaca que pedidos semelhantes já foram atendidos em outras oportunidades pelo Ministério da Justiça sem objeções baseadas na portaria 3.179/2013.
“Como se sabe, a cessão de servidores é importante instrumento de cooperação entre os entes federados e atende ao princípio constitucional da eficiência. Em questões afetas ao transporte, a relevância desse instituto torna-se ainda mais evidente, na medida em que a própria Lei de Mobilidade Urbana enfatiza a necessidade de articulação entre municípios, estados e União”, argumenta o secretário.
Ele enviou o pedido na quinta-feira (22) e ainda aguarda resposta.
Mesquita já foi chefe da PF em Rondônia e secretário de várias áreas no governo de Goiás. Ele responde a processo de improbidade administrativa.
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