Valor Econômico – O Ministério da Educação foi o que teve maior bloqueio no Orçamento deste ano, segundo o decreto 10.686, publicado nesta sexta-feira no “Diário Oficial da União”. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, é parte do ajuste na peça orçamentária aprovada fora dos parâmetros do teto de gastos. A pasta da Educação terá um contingenciamento de R$ 2,7 bilhões, quase um terço do total de R$ 9,3 bilhões que ficarão impedidos de serem utilizados pelo Executivo.
Ministério da Economia, com R$ 1,4 bilhão, Defesa, com R$ 1,36 bilhão, Desenvolvimento Regional, com R$ 827 milhões, e Infraestrutura, com R$ 778 milhões, aparecem na sequência entre os maiores cortes.
Esses bloqueios podem ser revertidos totalmente ou parcialmente ao longo do ano, caso o desempenho das despesas fique inferior ao previsto, liberando espaço para novos gastos.
Essa medida obedece a indicação feita pelo relatório extemporâneo de receitas e despesas, apontando gastos acima do limite neste ano, texto que já foi encaminhado ao Congresso, por meio de mensagem presidencial.
O decreto complementa a sanção do Orçamento também publicada hoje no “Diário Oficial da União”, com uma série de vetos em gastos. No texto publicado, não há valores somados por ministério, mas olhando-se ações individualizadas vetadas grande parte está no Desenvolvimento Regional, que era onde estava a maior parte das emendas parlamentares adicionais ao Orçamento.
Outra ação necessária para restabelecer um orçamento “exequível” foi o envio ao Congresso de um projeto de lei (PLN) para a recomposição das despesas obrigatórias em um montante de R$ 19,8 bilhões, nos ministérios da Economia e Cidadania, e em encargos financeiros da União e também operações de crédito e operações oficiais de crédito.
Entre esses gastos que serão restabelecidos depois da redução promovida pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), estão a Previdência Social.
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