Valor Econômico – A votação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso da Marimex no Porto de Santos, que estava marcada para a reunião desta quarta-feira, foi adiada para o dia 5 de maio, devido à ausência do ministro Aroldo Cedraz, que havia pedido vista do processo.
Na votação, está em jogo a renovação do contrato da companhia no Porto de Santos. O arrendamento se encerrou em maio de 2020, mas a empresa conseguiu uma medida cautelar do TCU autorizando a permanência no local até hoje.
O embate começou porque o governo federal negou o pedido de renovação do contrato da Marimex, que pretendia uma extensão de mais 20 anos.
O Ministério de Infraestrutura diz que não há interesse na prorrogação do arrendamento. O plano é construir, no local, um novo terminal de fertilizantes e uma pera ferroviária.
No TCU, o entendimento do ministro-relator do caso, Vital do Rêgo Filho, foi favorável a uma prorrogação parcial do contrato da Marimex. A proposta é dar um prazo adicional até 2025 ou até que o novo operador ferroviário do porto seja contratado — processo que já está em curso pela Santos Port Authority (SPA).
O argumento do relator é que, como a obra ferroviária (a ser construída pelo novo operador) ainda não foi contratada e não tem data para começar, não caberia encerrar a operação, abrindo espaço para ociosidade.
O governo já propôs firmar contratos de transição com a Marimex, para que a área continue ocupada enquanto os projetos não saem do papel. A companhia, porém, não aceitou. O ministro também foi contrário à solução. Ele considerou preferível prorrogar o contrato atual, em lugar de firmar um novo, temporário.
Na votação do tribunal, iniciada em março, outros três ministros chegaram a sinalizar apoio à proposta do relator, porém, o ministro Aroldo Cedraz pediu vista.
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