Diário do Transporte – A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 29 de maio de 2021, extrato de aditamento ao contrato das obras de complementação da extensão ferroviária da Linha 9 Esmeralda, entre as estações Grajaú e Varginha (Lote 1).
O contrato original foi assinado em 30 de outubro de 2018 pelo vencedor do certame, o Consórcio Concrejato Alberoni e Arruda, no valor original de R$76.391.506,25.
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O aditamento tem a finalidade de readequar a planilha de quantidades e preços propostos, com a inclusão de serviços adicionais e com prorrogação do prazo de execução dos serviços. Com isso, houve uma readequação do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 3 milhões (R$ 2.969.683,92), com prazo de vigência de três meses.
Este é o terceiro aditamento ao contrato.
Como mostrou o Diário do Transporte, em publicação no DOE em 10 de outubro de 2020, a Companhia de trens assinou aditamento readequando o cronograma físico-financeiro no valor de R$ 5 milhões (R$ 5.041.756,55), com prazo de vigência de seis meses.
ATRASOS
Após sucessão de atrasos, o Governo do Estado prometeu em abril de 2018 que a obra de extensão ferroviária da linha 9-Esmeralda, trecho entre as estações Grajaú e Varginha, estaria concluída no segundo semestre de 2019.
As obras começaram a ser feitas pelo Estado em 2013 e deveriam ter ficado prontas em 2015, porém foram paralisadas por falta de dinheiro. Em 2016, o Governo divulgou que a conclusão das intervenções seria no segundo semestre de 2018.
No dia 17 de abril de 2018 o Governador Márcio França anunciou a retomada das obras de extensão da linha até Varginha, prevendo que o trajeto estendido entraria em operação no segundo semestre de 2019.
Na época do anúncio do Governo, o edital de obras complementares do lote 1 já havia sido publicado, no dia 3 de abril, com a previsão de que os serviços começassem já no segundo semestre de 2018.
Também estava prevista a construção das duas novas estações (Mendes-Vila Natal e Varginha). Segundo a CPTM, as obras iriam atender moradores do extremo sul de São Paulo: Grajaú, Estrada dos Mendes, Varginha, Vila Natal, Jardim Icaraí, Jardim São Bernardo e Conjunto Residencial Palmares.
As intervenções preveem o prolongamento do ramal em 4,5 km e a criação de duas estações, Vila Natal e Varginha. Também estava prevista a construção de quatro viadutos. O maior deles com 94,5 metros de extensão que fará a transposição sobre a Avenida Paulo Guilguer Reimberg, em Varginha.
A Linha 9-Esmeralda (Osasco-Grajaú) transporta atualmente cerca de 620 mil usuários por dia útil. Com a ampliação de 4,5 km entre Grajaú e Varginha, a projeção da CPTM é de que sejam acrescentados à linha 110 mil usuários atendidos pelo futuro trecho.
A Linha 9-Esmeralda tem conexão com o Metrô nas estações Santo Amaro (Linha 5-Lilás) e Pinheiros (Linha 4-Amarela) e com a Linha 8-Diamante da própria CPTM, nas estações Osasco e Presidente Altino. Também há integração com ônibus nas estações Grajaú, Jurubatuba, Santo Amaro, Morumbi, Berrini, Pinheiros e Osasco.
RELATÓRIO DO TCU
Em 21 de outubro de 2019, a Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um Relatório de Fiscalização referente à Extensão da Linha 9 da CPTM – Grajaú/Varginha – São Paulo/SP, obras essas que foram divididas em dois lotes.
O TCU fiscaliza obras em andamento no Brasil custeadas com recursos federais, “com base em critérios de materialidade, risco e relevância, a fim de contribuir para que sejam executadas com qualidade, em prazo razoável e dentro de parâmetros de preço adequados”.
“A expansão da Linha 9 até Varginha conta com grande aporte da União, tendo amplo impacto social e econômico, visto que o se dá em direção ao sul do município, região tida como socialmente vulnerável”, afirma o Relatório.
A proposta vencedora das obras complementares relativas ao lote 1 (trecho compreendido entre a estação Grajaú e a estação Mendes) foi do Consórcio Concrejato-Alberoni e Arruda, que apresentou um preço de R$ 76.391.506,25, configurando um desconto de 14,14% em relação ao orçamento-base da licitação. O contrato foi assinado em 30/10/2018.
A proposta vencedora das obras complementares lote 2 (trecho compreendido entre a estação Mendes e a estação Varginha) foi da Engibras Engenharia S.A, que apresentou um preço de R$ 87.028.824,19, configurando um desconto de 12,01% em relação ao orçamento-base da licitação. O contrato foi assinado em 17/4/2019.
Ambos os contratos possuem vigência de dezoito meses, acrescido de doze meses para a operação assistida, totalizando trinta meses.
VERBA FEDERAL
Em janeiro de 2020 o Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo informações do Valor Econômico, informou que faria um repasse de R$ 151,7 milhões para as obras de prolongamento da Linha 9-Esmeralda.
Ainda de acordo com o jornal, o então ministro Gustavo Canuto afirmou ter liberado praticamente R$ 2 bilhões em 2019 para projetos de mobilidade urbana em todo o país, citando casos como os metrôs de Fortaleza (R$ 94,2 milhões) e de Salvador (R$ 193 milhões).
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