Valor Econômico – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) projeto de lei que cria as debêntures em infraestrutura com o objetivo de aumentar os investimentos no setor. A proposta contou com apoio do governo e agora segue para discussão no Senado Federal.
As debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas como uma forma de captar dinheiro, com o compromisso de devolução posterior para os investidores. Esse novo tipo de debênture que será criada pela proposta é voltada para projetos de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, definição que será regulamentada pelo Executivo.
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Esses títulos serão emitidos por sociedades de propósito específico, concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias e poderão ser comprados por fundos de investimento ou investidores institucionais. O benefício fiscal, porém, ficará com os emissores – os investidores terão o lucro normal da operação, mas pagarão impostos normalmente.
Pelo projeto, a empresa que emitir esse tipo de título poderá deduzir do seu lucro o montante equivalente a 30% dos juros pagos aos investidores. Se o projeto tiver impacto ambiental ou social relevante (green bonds), o percentual abatido poderá subir a até 50%. Esses descontos reduzirão o lucro tributável e, com isso, poderão diminuir o imposto de de renda a ser pago.
O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), começou a discutir o tema em meio ao projeto de marco legal das concessões, mas acabou separando a parte das debêntures em uma proposta a parte para que tramitasse mais rápido, já que enfrentava menos resistências. Segundo Jardim, a única ressalva no governo partiu da Receita, sobre a possibilidade de duplo benefício tributário para alguns fundos, mas o projeto estabelece regras para evitar isso.
A proposta recebeu apoio inclusive dos partidos de oposição. “O projeto estimula investimentos em portos, aeroportos, estradas, rodovias, geração de energia”, disse o deputado Odair Cunha (PT-MG). O único partido a votar contra foi o Psol. “Isso deveria ser papel de Estado, enquanto isso há um sucateamento do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, disse a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ).
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