Ato da União pode atrapalhar planos de ferrovia estadual em MT

Agora MT – O governador Mauro Mendes (DEM) admitiu que a edição de uma Medida Provisória por parte do Governo Federal pode causar uma espécie de “imbróglio jurídico” no que diz respeito à construção de uma ferrovia estadual em Mato Grosso.

No último mês, o Estado lançou um chamamento público para construção do modal que visa interligar Cuiabá aos municípios de Rondonópolis, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional. O investimento previsto é de R$ 12 bilhões.

No entanto, a medida provisória tiraria o direito do Estado em fazer tal concessão. Isto porque, conforme explicou o governador, tal MP altera o marco legal vigente no País, que estabeleceu a possibilidade de os estados criarem as rodovias estaduais.

“Rodou pelos grupos e chegou a nosso conhecimento que estava sendo gestada essa medida. No nosso caso aqui [Mato Grosso], abriria uma celeuma jurídica”, disse Mendes.

“Quando você estabelece uma lei vigente, um ato juridicamente perfeito, você não pode ditar nova lei mudando aquilo que está pra trás. A lei pode agir pra beneficiar, jamais para prejudicar. Agora, isso [Medida Provisória] criaria, certamente, um imbróglio jurídico e, por isso, acionamos nossos senadores”, emendou.

O governador citou que, nesta semana, se reuniu com os senadores Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (DEM) e Carlos Fávaro (PSD) para tratar do assunto.

Foi feito, ainda, um contato com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que deu a garantia de verificar a situação.

Mendes lembrou que a ferrovia estadual projetada por Mato Grosso é uma iniciativa inédita no País e que já chamou a atenção de outros estados, que têm a intenção de seguir o mesmo caminho.

Ele citou como exemplo, o Pará, Minas Gerais e o Paraná. “Essa possível medida provisória alteraria a possibilidade de os estados fazerem as obras.

Na última terça (10), o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) adiantou que a Assembleia Legislativa já tem, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) elaborada, caso haja a edição da medida por parte da União.

A ação a que se refere Botelho seria ingressada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: https://www.agoramt.com.br/2021/08/ato-da-uniao-pode-atrapalhar-planos-de-ferrovia-estadual-em-mt/