Mato Grosso do Sul quer criar marco regulatório das ferrovias

Correio do Estado (MS) – O governo do Estado prepara legislação estadual para desburocratizar o processo licitatório das ferrovias de Mato Grosso do Sul. Projeto tratado como marco regulatório das ferrovias deve ser enviado à Assembleia Legislativa ainda neste ano.

Conforme adiantado pelo Correio do Estado na quinta-feira (12), a gestão do ente federado articula com o governo federal uma medida provisória para antecipar o processo de revitalização da Malha Oeste. A lei estadual será um complemento ao processo de reativação da malha ferroviária do Estado.

O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, afirma que a estratégia local vai viabilizar uma demanda antiga de MS: o retorno do transporte ferroviário.

“Vamos enviar para a Assembleia [Legislativa] o marco regulatório das ferrovias de Mato Grosso do Sul. Por que faremos isso? Para facilitar a extensão de ramais e de terminais. Um exemplo, depois de reativada a Malha Oeste, a Suzano mostra interesse em fazer o ramal da fábrica até a malha, ela teria uma autorização estadual”, informa o secretário.

Verruck ainda pondera que no processo atual a relicitação ou licitação é apenas por meio de concessão federal, o que acaba deixando o processo mais burocrático e moroso. O marco regulatório facilitaria a instalação por precisar apenas de autorização da gestão do Estado.

“Mas, para isso, precisamos da lei, já estamos com ela minutada para que seja enviada à Assembleia Legislativa e, depois de aprovada, poderemos avançar no marco regulatório de Mato Grosso do Sul. Hoje, Mato Grosso e Minas Gerais já publicaram uma lei estadual”, explica.

MEDIDA PROVISÓRIA
Outra tentativa de avançar na reativação da Malha Oeste de forma mais rápida foi sinalizada em conversa entre o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Com a aprovação de uma medida provisória, a ferrovia Malha Oeste pode ser autorizada a ir para a iniciativa privada de forma mais ágil do que com o processo de relicitação.

O tema de arrendamento tratado durante reunião na semana passada representa um plano B do governo estadual, para melhorar a logística para transporte de cargas.

Atualmente, o trecho da Malha Oeste a partir de Corumbá passa por um problema grave. Por conta do sucateamento e da falta de estrutura capaz de transportar maior quantidade de minério, as mineradoras instaladas na cidade (Vale e Vetria) estão recorrendo principalmente à hidrovia.

Como o nível do Rio Paraguai tem baixado regularmente e há expectativa de que ele possa ficar sem condições de navegação até outubro, há o estrangulamento do transporte rodoviário. A Malha Oeste para o Estado envolve trechos de Mairinque (SP) a Corumbá e de Campo Grande até Ponta Porã.

“O ministro nos deixou muito contentes porque ele tem a mesma ideia que a gente, que a Malha Oeste tem a melhor saída para o Corredor Biocêanico no Brasil. Ele disse que o presidente Jair Bolsonaro vai editar uma medida provisória, que tem força de lei, para que a gente possa ter a contratualização da Malha Oeste por arrendamento”, afirmou Azambuja.

“Há vários grupos internacionais que procuraram a gente e querem investir na Malha Oeste”, completou.

Verruck detalhou que essa proposta tratada com o ministro da Infraestrutura é um plano B, mas que cria muita expectativa para futuros negócios.

“O que nós estamos tratando é chamado de plano B, que seria um plano mais curto para que pudéssemos fazer a concessão. Existindo essa MP, uma empresa pode comunicar o interesse, apresentar o projeto e ela tem como assumir sem passar por todo aquele trâmite de concessão”, destaca o secretário.

Em pleno funcionamento, a Malha Oeste tem previsão de transportar um volume de cargas de 14,3 milhões de toneladas por ano.

RELICITAÇÃO
A Malha Oeste atravessa os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com 1.973 km de extensão de linhas, em bitola de 1 metro. A empresa que era detentora da concessão, a Rumo, decidiu abrir mão da concessão em distrato amigável.

A empresa responde a 167 processos administrativos e multas que somam R$ 36 milhões. Esses procedimentos foram aplicados por conta da falta de manutenção identificada na ferrovia.

“O que é fundamental para que ocorram investimentos é ter a disponibilidade de cargas. A ferrovia teria carga o suficiente para se viabilizar. Só o combustível manteria essa ferrovia de pé, agregando a questão da celulose e mais toda a situação de minério. Com a ferrovia, ele ficaria mais competitivo”, indicou Verruck.

O processo em andamento para a viabilização da Malha Oeste, a relicitação, foi qualificado para ser feito por meio de Parceria Público-Privada (PPI). A partir da qualificação, foi aberto edital com fundo de US$ 3 milhões para que se faça um estudo.

Esse estudo vai definir o modelo jurídico, financeiro, econômico, o nível de investimento, o que será feito e quantos terminais devem ser instalados.

Após a homologação da empresa que fará o estudo, ainda será necessário um edital para o processo de relicitação em si. Por conta dos trâmites burocráticos, somente no 2º semestre de 2022 a Malha Oeste estará nas mãos de uma empresa para sua modernização, caso o processo de concessão seja conduzido de maneira tradicional.

Fonte: https://correiodoestado.com.br/economia/ms-quer-criar-marco-regulatorio-das-ferrovias/389652