Rádio Itatiaia (MG) – O governo de Minas abre, no próximo sábado (18), uma consulta pública para a criação de uma Agência Reguladora de Transportes com o objetivo de regulamentar e fiscalizar o setor no estado. É o caso de rodovias, aeroportos, terminais rodoviários e transporte coletivo.
Pelo menos 12 contratos de concessão logística à iniciativa privada estão nos planos da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado. Vários leilões estão previstos para ocorrer até o início do ano que vem. A previsão do estado é arrecadar mais de R$15 bilhões.
O governo deve encaminhar, até o fim deste ano, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto que prevê a criação da agência, que funcionará para garantir que os serviços concedidos à iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas ou concessões, sejam prestados de forma correta e cobrem tarifas justas dos usuários.
A agência serve para regular tanto as concessões em andamento, como a MG-050 e BR-135, como as que virão: rodoanel metropolitano, aeroporto da Pampulha, metrô e concessões de rodovias.
O secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas, Fernando Marcato, ressalta que “a agência reguladora tem a função de trazer para as concessões uma decisão técnica e uma independência”. “A agência está blindada de interferências polícias e, com isso, os contratos são melhor regulados e há mais transparência”, afirmou.
A criação da agência não gerará custos para os cofres públicos, já que será financiada com recursos previstos nos acordos de concessão. Conforme o cronograma do governo de Minas, os leilões do Aeroporto da Pampulha e do terminar rodoviário de BH ocorrem ainda esse ano. Ficam para o ano que vem, os leilões do rodoanel e do metrô.
Seja o primeiro a comentar