Gazeta Digital (MT) – As obras do BRT (Bus Rapid Transit) que o governo Mauro Mendes (DEM) anunciou, em dezembro do ano passado, terão mais riscos do que a conclusão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) com o escopo reduzido. A informação consta na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que proíbe o uso dos recursos do VLT nas obras do BRT.
De acordo com o relatório do Grupo de Trabalho Mobilidade Cuiabá-Várzea Grande, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o cenário da mudança para o BRT, possui riscos críticos e altos. “Conforme, registrado na nota técnica, os gráficos acima indicam que a probabilidade de impacto do Cenário 5 (Mudança para o modal BRT) é maior que do Cenário 3 (Continuar a obra do VLT com escopo reduzido). Além disso, o Cenário 5 possui dois eventos classificados como “Risco Crítico” e 11 eventos classificados com “Risco Alto”, diz trecho da decisão.
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“Segundo o MDR, mesmo ciente dos resultados dos estudos realizados pelo GT Mobilidade Cuiabá, inclusive dos riscos e das ações propostas para cada alternativa, o Governo do Estado de Mato Grosso tomou a decisão de alterar o modo de VLT para BRT”, completa.
A conclusão das obras do VLT com escopo reduzido seria a redução no número de estações e tamanho da obra. Porém, o Estado decidiu pelo abandono da obra e o lançamento do BRT. Para o Ministério do Desenvolvimento Regional, a decisão de mudança do modal não teve por base os estudos do GT Mobilidade Cuiabá, “tendo o Estado se embasado em estudos próprios posteriores aos trabalhos do GT”.
“Ademais, registrou a constatação da ausência do principal instrumento de planejamento e participação social para a mobilidade urbana, o Plano de Mobilidade Urbana, sendo esse evento evidenciado no relatório de gestão de risco, de responsabilidade do Estado e dos Municípios”, comunicou o Ministério ao TCU.
Porém, o governo do Estado afirma que a decisão a opção pela alteração de modal teve por base os estudos elaborados pelo Grupo de Trabalho entre técnicos do Governo Federal, Governo do Estado, CGU e Caixa. “Segundo o Estado a conclusão foi a de que, entre as opções que ofereciam menor risco para sua conclusão, é a de se substituir o VLT pelo BRT com otimizações de traçado e ônibus movidos a eletricidade Região Oeste do Mato Grosso”, alegou o governo do Estado.
Além de proibir o uso dos recursos do VLT no BRT, a Corte de Contas determinou que o MDR, à Caixa Econômica Federal, o Governo do Estado e a prefeitura de Cuiabá, façam esforços para que conjuntamente, coordenem suas ações e superem as divergências para que com “máxima prioridade e celeridade ao aprofundamento e à posterior análise dos estudos técnicos necessários ao deslinde da questão tratada neste processo e ao prosseguimento e conclusão da correspondente obra no menor espaço de tempo possível”.
“No prazo de 6 dias, informem a esta Corte as providências adotadas, no âmbito de suas respectivas competências e esferas de atuação, para coordenar suas ações conjuntas e implementar a recomendação de que trata o item anterior deste Acórdão, bem como os resultados obtidos com tais medidas”, diz outro trecho da decisão.
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