CNN Brasil – Nesta quinta-feira (9), o governo federal irá fechar 9 contratos de construção e operação de estradas de ferro com a iniciativa privada. Isso ocorre em paralelo com a análise, na Câmara dos Deputados, do Marco Legal das Ferrovias, aprovado pelo Senado em outubro.
As estimativas do governo são de que sejam investidos cerca de R$ 52 bilhões na construção de 3500 quilômetros de ferrovias em 10 unidades da federação.
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Em entrevista à CNN, o diretor executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, disse que os investimentos no modal ferroviário brasileiro estão defasados.
Ele argumenta que o modelo de exploração ferroviária estabelecido no Brasil é o de concessão. “O governo constrói, e concede a uma empresa que explora. A MP serve para autorizar os interessados a construir a própria ferrovia. É um sistema parecido com o dos Estados Unidos. Você adquire as terras, implanta a infraestrutura e explora”, disse.
Atualmente, é válida a Medida Provisória (MP) publicada pelo governo Bolsonaro em agosto, feita para dar celeridade aos contratos enquanto o projeto de lei (PL) é discutido no Legislativo.
Na Câmara, os parlamentares debatem o Marco Legal das Ferrovias aprovado no Senado Federal. De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB), o PL discorre sobre novas regras para o compartilhamento de vias férreas.
“Vai impulsionar o modal. Acreditamos ter nos próximos 10 anos outro panorama ferroviário no Brasil”, afirmou o diretor da entidade representativa, criada em 2009 para “articular a implantação e manutenção da infraestrutura de logística federal e estadual em Mato Grosso e nos acessos aos portos”.
O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado ou com participação mínima do Estado, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor.
O PL também estabelece que as ferrovias operam pelo sistema de autorização, e não de concessão, o que elimina a necessidade de um processo de licitação para o início das obras. Com isso, a empresa interessada apresenta uma proposta que, se aprovada, tem início imediato nas ferrovias.
Edeon Vaz Ferreira afirmou que os contratos vão permitir que setores – como do agronegócio e o mineral – integrem suas fábricas a uma linha ferroviária, que levará os produtos até os portos.
“Os 35 contratos já solicitados autorização, se concretizados, trarão um investimento de R$ 110 bilhões na economia. Isso não será rápido. Precisa do processo de licenciamento ambiental, os projetos executivos. Na melhor das hipóteses, a obra começa em dois anos, e os reflexos se darão nos próximos dez anos”, declarou.
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