Valor Econômico – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que está atenta à recente alteração no preço do diesel anunciada pela Petrobrás, e que promoverá reajustes na tabela de preço mínimo do frete rodoviário caso a alta dos preços nas bombas supere 10%.
Conforme a Lei nº 13.703/2018, que norteia a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM), a revisão dos valores prioriza parâmetros mercadológicos como o preço do diesel (S10) nos postos; o salário dos motoristas (variável usada para medir o custo da mão de obra); o preço de pneus; e o valor de aquisição do veículo.
A legislação estabelece, também, que a tabela deve ser atualizada semestralmente – até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano – ou sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel.
A ANTT também informa que está intensificando as operações de fiscalização da tabela frete em todo território nacional, para garantir o cumprimento dos valores estabelecidos.
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