Diário do Transporte – O Conselheiro Robson Marinho, do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), solicitou esclarecimentos à Companhia do Metrô sobre os atrasos no contrato assinado em dezembro de 2013 com vistas à implantação do sistema de comunicação móvel de voz e dados para a Linha 17 – Ouro de monotrilho.
O despacho está publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 25 de março de 2022.
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Assinado com a empresa Trans Sistemas de Transportes em 27 de dezembro de 2013, o contrato inicialmente no valor de R$ 73 milhões prevê a elaboração do projeto executivo, fornecimento e implantação do sistema de comunicação móvel de voz e dados, além dos demais sistemas de telecomunicações e controle para o trecho Jardim Aeroporto – Morumbi (CPTM) e Pátio Água Espraiada da Linha 17-Ouro.
Posteriormente, foram assinados três termos aditivos, em 12 de setembro de 2014, 11 de março de 2016 e 13 de março de 2018.
Em seu despacho, Robson Marinho ressalta que “não há como deixar de considerar o expressivo atraso e a paralisação das obras para implantação do empreendimento do Monotrilho Linha 17 – Ouro”.
O conselheiro cita outros processos, em que fica claro os atrasos na obra, e diante disso assina o prazo de 15 dias à Companhia do Metrô de São Paulo para que apresente respostas aos seguintes questionamentos:
= qual a parcela do cronograma físico-financeiro já executado e quais medições já foram recebidas e pagas;
= quais as estimativas para a retomada da execução contratual e qual a parcela de cronograma físico-financeiro a ser executado; e
= qual a gestão de risco adotada pela Companhia no que diz respeito à planilha de preços unitários contratada em dezembro de 2013, há aproximadamente oito anos, cujo total já alcançava a cifra de R$ 73 milhões naquela oportunidade.
A partir da resposta do Metrô, Marinho abrirá vista à PFE (Procuradoria da Fazendo do Estado) e ao MPC (Ministério Público de Contas) do Estado.
LENTIDÃO DAS OBRAS
O Governo do Estado de São Paulo retomou oficialmente a construção da via da Linha 17-Ouro de monotrilho no dia 15 de setembro de 2021.
As obras do trecho prioritário da Linha 17-Ouro – com 7,7 quilômetros e oito estações entre o Aeroporto de Congonhas e a estação Morumbi – foram retomadas após a rescisão de contratos parados de obras e fabricação de trens.
Novas licitações foram feitas, possibilitando a volta das atividades de construção de sete estações e do Pátio – a oitava, Morumbi faz parte de outro contrato -, além da complementação da via e fabricação dos trens. A meta divulgada pelo Estado era concluir esse trecho até o fim de 2022, para ligar o Aeroporto de Congonhas à malha de transporte sobre trilhos, com conexão direta às linhas 5-Lilás e 9-Esmeralda.
No entanto, conforme o Relatório de Empreendimentos do Metrô de fevereiro deste ano, todas as metas dos empreendimentos da obra ainda constam como em reprogramação, sem datas de entrega.
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